Convite lançamento do livro "Um belo campeão, vida que segue"

Trabalhadores são resgatados de pedreiras de Taperoá PB, vítimas de trabalho análogo à escravidão

 

Por g1 PB

Um grupo de 17 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão foi resgatado da zona rural de Taperoá, interior da Paraíba. A inspeção foi realizada por equipes técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal e os alvos foram quatro estabelecimentos que realizam extração de pedras paralelepípedos. Em três desses locais, foram identificadas condições de trabalho degradantes e irregulares.

A fiscalização foi iniciada no dia 5 de junho e se prolongou até esta quarta-feira (19). Entre as 17 pessoas resgatadas, estava também um adolescente menor de 14 anos, o que configura trabalho infantil ilegal.

Os trabalhadores estavam envolvidos na extração manual e artesanal de pedras, utilizando ferramentas rudimentares e explosivos caseiros. As condições de trabalho não observavam normas básicas de saúde e segurança e os trabalhadores estavam sem registro formal, sem direitos trabalhistas ou garantias sociais. Eles recebiam por produção uma renda média mensal que variava entre R$ 900 e R$ 2.700, ficando frequentemente abaixo do salário-mínimo vigente.

As pedras extraídas eram destinadas a obras públicas de pavimentação contratadas pelas prefeituras da região. A descoberta das condições de trabalho nas pedreiras levanta preocupações sobre a fiscalização e contratação de serviços pelas administrações públicas.

Os responsáveis pelos estabelecimentos irregulares foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas e quitar as verbas rescisórias no valor de R$ 70 mil, sendo firmados também Termos de Ajuste de Conduta (TAC) para o pagamento de danos morais individuais a cada trabalhador.

Condições degradantes

A inspeção revelou um cenário alarmante nas pedreiras. Os trabalhadores operavam sem equipamentos de proteção individual e sem controle médico ou treinamentos adequados para manuseio de explosivos. Esses, sendo caseiros, aumentavam os riscos de acidentes.

Além disso, os alojamentos fiscalizados eram precários, se limitando a barracos rústicos de galhos e lona, sem estrutura para preparo e consumo de refeições. Não havia ainda instalações sanitárias, água encanada ou energia elétrica e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Já o banho era tomado em poças de água da chuva.

Devido às condições extremas de trabalho e moradia, os trabalhadores foram resgatados e encaminhados aos órgãos municipais de assistência social. Todos vão receber três parcelas de seguro-desemprego especial, devidas ao trabalhador resgatado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A operação contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Canais de denúncias

Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê, reforçando o compromisso das autoridades brasileiras na erradicação do trabalho escravo, assegurando condições dignas de trabalho e vida para todos.

Os dados oficiais sobre as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

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Justiça declara que Auditor-Fiscal do Trabalho tem autonomia para embargar e interditar em todo o território nacional

 

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos Auditores(as) Fiscais do Trabalho para interditar e embargar, em todo o território nacional, em casos de constatação de riscos graves e iminentes à vida e a integridade física dos trabalhadores quando se depararem em operação fiscal com violações flagrantes das leis do trabalho, especialmente das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho. Antes da sentença, o superintendente regional do trabalho poderia intervir suspendendo ou impedindo o embargo ou a interdição. O Processo Nº TST-RR - 10450-12.2013.5.14.0008 foi analisado pela ministra relatora Maria Helena Mallmann.

Decorrem da decisão a adoção pela União de adaptar, no prazo de seis meses, os regulamentos, portarias e demais atos normativos infralegais que disciplinam a atividade da Inspeção do Trabalho, de modo a dar eficácia à sentença. Também cabe à União adotar medidas para impedir atos de ingerência em face dos atos administrativos de interdição e embargos realizados por Auditores Fiscais do Trabalho.

De acordo com o vice-presidente, Carlos Silva, que acompanha o caso desde 2013, a decisão judicial é de grande relevância não apenas para a Auditoria Fiscal do Trabalho, mas com em maior grau até para a sociedade brasileira. “A deliberação, a partir de agora, protege as aplicações das normas de segurança pelos Auditores(as)-Fiscais do Trabalho que estão em ação, garantindo a proteção da vida do trabalhador, que está em primeiro lugar, sem interferência política, o que significa que o trabalhador e a trabalhadora brasileira, e assim toda a sociedade, está mais protegida”.

Para Silva, numa fiscalização, por vezes a interdição ou o embargo deve ser imediato quando o risco é constatado a fim de proteger o trabalhador. “Postergar essas medidas é ato de grande irresponsabilidade e pode resultar em medidas administrativas, inclusive com repercussões criminais”.

A sentença, analisa o vice-presidente, representa uma vitória para a categoria e autoridades envolvidas na luta em defesa do trabalhador. “Autoridades e colegas apoiaram o pleito que contou com a participação e o envolvimento de várias pessoas que aproveito, em nome do SINAIT, para agradecer à desembargadora Socorro Guimarães, o procurador do trabalho Marcos Cutrim, da PRT 14º Região, a Vitor Filgueiras (ex-AFT, atualmente professor da UFBA e pesquisador da Unicamp), também Ilan Fonseca de Souza (ex-AFT, atualmente Procurador do Trabalho da PRT 5ª Região), Magno Riga (AFT, grupo móvel - SIT), Rafael Castro (AFT, CGTRAE - SIT), Juscelino Durgo (AFT / SRTb-RO), entre outros”.

Entenda o caso

Em 2013, uma crise foi aberta sobre a legitimidade da competência de Auditores(as)-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos em casos de grave e iminente risco à vida dos trabalhadores. Isso ocorreu em razão de alguns superintendentes regionais do Trabalho, à época, decidirem retirar a autonomia dos Auditores(as)-Fiscais do Trabalho.

Até então, apesar do que diz o artigo 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atribui esta competência aos superintendentes regionais do Trabalho, era comum que os mesmos superintendentes delegassem a competência aos Auditores(as)-Fiscais do Trabalho. Considerando que são os Auditores(as)-Fiscais que fiscalizam in loco e são as autoridades trabalhistas preparadas para detectar as situações de perigo para os trabalhadores. Além disso, muitas situações não podem esperar por uma decisão de quem não está no local, não presencia e não avalia os riscos. Embargar e/ou interditar é uma decisão rápida e de preservação da vida.

Quando, em 2013, alguns superintendentes decidiram cumprir o artigo 161 ao pé da letra, o SINAIT e suas Delegacias Sindicais se manifestaram contrários à decisão e ofereceram denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o Sindicato era preciso transformar a práxis em lei que, definitivamente, reconheça a legitimidade e competência dos Auditores(as)-Fiscais do Trabalho para embargar e interditar, por coerência e direito.

Neste período, a denúncia mobilizou procuradores do MPT que se uniram e subscreveram uma Ação Civil Pública (ACP) de Natureza Declaratória e Mandamental. A peça foi ajuizada na Justiça do Trabalho de Rondônia em 13 de dezembro de 2013.

A ACP alegava que os superintendentes praticavam interferência externa e indevida sobre a Fiscalização do Trabalho e contrariavam a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, relatava que a competência ao pertencer aos superintendentes representava um desvirtuamento do instituto de embargo e interdição, em razão de não serem “concursados, treinados e experimentados para a realização de um ato que é eminentemente técnico”. E mais, que “não possuem imparcialidade para a efetivação do referido ato, já que são necessariamente indicados e, portanto, dependentes das forças políticas e econômicas dominantes”.

Lembrou ainda que os superintendentes não são autoridades superiores aos(às) Auditores(as)-Fiscais do Trabalho em relação à técnica, conforme estabelecido pelo artigo 3º do Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT. O artigo 18 determina claramente que embargos e interdições são competências dos Auditores(as)-Fiscais do Trabalho.

A Fiscalização do Trabalho está sob subordinação técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e administrativamente da Superintendência Regional do Trabalho. Exemplos concretos da interferência indevida, à época, foram citados na ACP, tendo como fonte o SINAIT.

A ACP foi exitosa e no dia 13 de fevereiro de 2014 o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região estendeu seus efeitos para todo o país.

De lá para cá, várias foram as tentativas de conciliação entre o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego. Desde 2019, o processo tramitava no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Agora, 3 de abril de 2024, a justiça decidiu pela autonomia da carreira de Auditor(a)-Fiscal do Trabalho de embargar e interditar, imediatamente, em todo o território nacional, a fim de proteger a vida do trabalhador(a) brasileiro(a).

Mais ações

A ação do SINAIT não se limitou apenas à esfera judicial. De 2013 para cá, buscou conseguir a autonomia na esfera administrativa e legislativa, enfrentando resistência, principalmente, da bancada empresarial.

A seguir, um panorama cronológico sobre a Ação Civil Pública e os projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Palestras sobre "Prática Trabalhista, Saúde Mental do Trabalhador e Outros Temas

No dia 04 de julho, às 18h30min, teremos uma palestra imperdível sobre "Prática Trabalhista, Saúde Mental do Trabalhador e Outros Temas".

O evento contará com a presença de renomados palestrantes:

* Mirella Cahú

* Jackson Santana

* Paulo Miranda

* Humberto Bezerra

* Joacil Freire

Será uma oportunidade para aprofundar conhecimentos e discutir temas relevantes sobre a prática trabalhista e a saúde mental no ambiente de trabalho.

Data: 04 de julho 

Horário: 18h30min 

Local: ESA/PB

Investimento: R$40,00

 Link de acesso para inscrição

https://www.sympla.com.br/evento/pratica-trabalhista-saude-mental-do-trabalhador-e-outros-temas/2524355?referrer=oabpb.1doc.com.br

Concursos Abertos - Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa)

Saiu o edital do concurso Cagepa, com oferta de 80 vagas nos níveis técnico e superior, com iniciais de até R$12 mil.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 6, o edital do concurso Cagepa. Ao todo, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba oferece 80 vagas.

CONFIRA O EDITAL (A PARTIR DA PÁGINA 21)

Link de acesso ao edital

https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2024/junho/diario-oficial-06-06-2024-portal.pdf

Organizada pelo Cebraspe, a seleção conta com oportunidades nos cargos de níveis médio técnico e superior, além de iniciais de até R$12 mil.

Confira abaixo a distribuição das oportunidades:

Nível técnico

técnico em Eletrônica: três vagas;

técnico em Eletrotécnica: cinco vagas;

técnico em Enfermagem do Trabalho: duas vagas;

técnico em Geoprocessamento: três vagas;

técnico em Informática: duas vagas;

técnico em Mecânica: três vagas;

técnico em Saneamento: dez vagas; e

técnico em Segurança do Trabalho: seis vagas.

Para ingressar nos cargos citados acima, será preciso possuir o nível médio técnico na área desejada ou o nível médio acrescido de curso técnico na área.

Alguns dos cargos ainda podem ainda exigir o registro no órgão de classe. A remuneração inicial do aprovado será de R$2.953,66, para uma jornada de 44 horas.

Nível superior

administrador: duas vagas;

advogado: quatro vagas;

analista de sistemas - Sistemas de TI: duas vagas;

analista de sistemas - Suporte de TI: uma vaga;

arquiteto: uma vaga;

assistente social: três vagas;

atuário: uma vaga;

contador: três vagas;

economista: uma vaga;

engenheiro ambiental e sanitário: uma vaga;

engenheiro civil: 16 vagas;

engenheiro eletricista: duas vagas;

engenheiro mecânico: uma vaga;

engenheiro químico: duas vagas;

jornalista: uma vaga;

médico do trabalho: uma vaga;

psicólogo: uma vaga; e

tecnólogo em geoprocessamento: três vagas.

Os cargos listados acima exigem o nível superior do candidato, na área desejada. Alguns ainda podem exigir o registro no órgão de classe.

A remuneração inicial do aprovado variará entre R$4.275,20 e R$12.002. Já a carga horária poderá ser de 20 ou 44 horas, dependendo da função.

Como se inscrever no concurso Cagepa?

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 13 de junho e 12 de julho, no portal da banca Cebraspe.

Para confirmar a inscrição, será preciso efetuar o pagamento de uma taxa entre R$97,50 (técnico) e R$107,10 (superior).

Haverá a isenção do valor para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:

doadoras de leite materno;

doador de sangue;

doador de medula óssea;

transplantados e doadores de órgãos que pertençam a família inscrita no CadÚnico; ou

doador de plasma sanguíneo por pessoas curadas da Covid 19.

O período de solicitação de isenção da taxa ficará aberto entre os dias 13 e 22 de junho.

Vagas: 80

Escolaridade: níveis técnico e superior

Remuneração: de até R$12 mil

Inscrições: 13 de junho e 12 de julho

Provas: 1º de setembro

Provas e etapas do concurso Cagepa

Os candidatos do concurso Cagepa serão avaliados em até três etapas, sendo elas:

prova objetiva;

prova discursiva; e

avaliação de títulos (nível superior).

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 1º de setembro, nos turnos da:

manhã (duração de 4h30 minutos): nível superior

tarde (duração de 4h30 minutos): nível médio.

Provas objetivas

De caráter eliminatório, as provas objetivas serão compostas por 70 questões, contendo cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma única reposta correta cada.

Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

Língua Portuguesa;

Informática;

Noções de Direito Constitucional;

Noções de Direito Administrativo;

Matemática e Raciocínio Lógico;

Legislação;

Conhecimentos Complementares (especialidades de analista de sistemas); e

Conhecimentos Específicos.

Será eliminado da prova objetiva o candidato que obtiver nota interior a 42 pontos.

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso Cagepa, por sua vez, valerá 20 pontos e consistirá na produção de duas questões discursivas de até 15 linhas (dez pontos cada), a respeito de temas relacionados aos Conhecimentos Específicos do cargo.

Para ser aprovado na etapa, o candidato deverá obter nota igual ou superior a dez pontos.

Cabe destacar que o concurso Cagepa terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período (uma única vez), a critério do Governo Estadual.

 

 

 

Cerest e Sintricom definem estratégias de prevenção a acidentes de trabalho em canteiros de obras

 

O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem e do Mobiliário (Sintricom) de João Pessoa se reuniram, nesta semana, para definir ações estratégicas de promoção à saúde e prevenção de acidentes de trabalho nos canteiros de obra da região metropolitana.

De acordo com o diretor do Cerest, Kleber José, serão realizadas ações de intervenção corretiva das condições de riscos constatadas a partir de fiscalizações sanitárias em saúde do trabalhador nos canteiros de obra. “Essas visitas nos proporcionam uma antecipação a um possível acidente de trabalho. Com isso, temos um resultado satisfatório na prevenção de acidentes nos ambientes laborais”, afirmou.

Durante as ações, as equipes do Cerest e do Sintricom visitarão os canteiros de obra com o objetivo de identificar, in loco, quais são os riscos presentes nesses ambientes que podem contribuir para a ocorrência de acidentes e até mesmo levar ao óbito do trabalhador. Identificados os riscos, deverão ser tomadas medidas corretivas que evitem os possíveis acidentes.

“Constantemente realizamos ações de orientação com foco na promoção à saúde do trabalhador e prevenção de acidentes de trabalho para garantir a segurança e bem-estar dos trabalhadores dos diversos setores”, destacou o diretor do Cerest.

Serviço – O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) atua na promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, visando a recuperação e a reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Regulamentado pela Portaria SAS nº 614, de 17 de agosto de 2006, abrange a macrorregional I do Estado da Paraíba e presta assistência a pacientes oriundos de 64 municípios, que integram a macrorregião.

Quem necessitar dos serviços do Cerest pode agendar uma consulta através do telefone (83) 3213-7638 ou ir diretamente à sede, que fica localizada na Rua Alberto de Brito, S/N, no bairro de Jaguaribe, dentro da Policlínica Municipal de Jaguaribe. No dia da consulta, o usuário precisa levar documentos pessoais como RG, CPF, Cartão SUS, além de atestados, laudos e pareceres médicos precedentes.

Texto: Thibério Rodrigues

Edição: Lilian Moraes

Fotografia: Assessoria

Feirão de Aprendizagem oferece 400 vagas em cursos para entrada de jovens no mercado de trabalho em João Pessoa.

O evento é uma realização do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional da Paraíba, coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, e contou com diversos parceiros

Com informações da Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba.

O 1º Feirão da Aprendizagem da Paraíba que foi realizado nesta terça-feira, 18, no Centro Integrado da Justiça Social (Cijus), em João Pessoa, ofertou 400 vagas em cursos de aprendizagem profissional para jovens e adolescentes que participaram da ação, com o objetivo de promovê-los para o mercado de trabalho.

A ideia do Feirão é promover o encontro entre jovens de 14 a 24 anos, que desejam entrar no mercado de trabalho, instituições formadoras parceiras do projeto e empresas interessadas em cumprir a cota prevista na Lei da Aprendizagem. Com uma condição: é obrigatório que o jovem esteja matriculado no ensino fundamental ou médio, evitando assim que ele interrompa seus estudos e seja tragado pela exploração do trabalho infantil.

O feirão foi uma realização do Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional da Paraíba (Feap/PB), organizado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PCTI), da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego da Paraíba (SRT/PB) do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE); do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), e do Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT/PB).

Coordenador Nacional de Aprendizagem do MTE, o Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Carvalho explicou que o evento também é uma forma de conscientizar a sociedade sobre a importância de proporcionar a jovens e adolescentes chances de aprendizagem profissional, que permite inserção digna no mercado de trabalho.

“É satisfatório ver um número significativo de jovens participando do feirão. Buscamos que essa juventude seja inserida de forma digna no mundo do trabalho, e não sob as formas precárias que tanto vemos e combatemos pelas ruas do nosso país. Isso é possível por meio da aprendizagem profissional, que nós, Auditores-Fiscais, iremos sempre defender”, pontuou.

No evento, que durou o dia todo, os jovens e adolescentes puderam conhecer como funciona a aprendizagem, entraram em contato com as empresas contratantes de jovens aprendizes, participaram de palestras e workshops sobre temas voltados para o mundo do trabalho. Além disso, houve atividades como exibição de vídeos educacionais, rodas de conversa e apresentações culturais.

Para a presidente do Fórum Estadual de Aprendizagem da Paraíba, a Auditora-Fiscal do Trabalho Joana D’arc, o 1º Feirão da Aprendizagem é o resultado de muita luta. “Nós só temos a agradecer aos nossos parceiros, que acreditam não apenas na aprendizagem, mas também nos jovens e adolescentes do nosso país. Tenho certeza que esse feirão será o primeiro de muitos. Posteriormente, a ideia é expandir a ação para outras cidades do estado, incluindo o sertão e o brejo da Paraíba a fim de alcançar mais jovens e adolescentes.”

Além da SRT/PB, TRT13, MPT/PB, o Feap é composto pelas seguintes instituições: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial da Paraíba (Senac/PB); Instituto João Bittar e Instituto Euvaldo Lodi (IEL); Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da Paraíba (Senar Paraíba); Instituto Federal da Paraíba (IFPB); Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep-PB); Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Paraíba (Senai-PB); Programa Nacional de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), de Cabedelo e João Pessoa; Centro Universitário Unifacisa; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado da Paraíba (Sescoop/PB); Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB); Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); Centro de Educação Integral Margarida Pereira da Silva (Cemar); Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh); Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc-JP); Instituto para Qualificação e Inserção Profissional (iJovem); Instituto de Educação da Paraíba (IEP); Serviço de Educação Popular (Sedup); Demà Jovem da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi); Unicorp Faculdades; Projeto Beira da Linha; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de João Pessoa (CMCDA-JP); Instituto IA; Association de Solidarité Internationale (Essor); Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor); Centro de Integração e Educação Profissional (Ciepe), e Centro Nacional de Aprendizagem (Cenap).

Trabalho seguro: entidades formalizam criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional GETRIN

 

Trabalho seguro: organizações estabelecem criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional Acordo técnico foi formalizado nesta quinta-feira (6) na sede do TRT-13 a parceria técnica que dá origem ao Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Com a participação de entidades como o MPT-PB, a Amatra-13, a OAB/PB e sindicatos, o grupo busca unir esforços em prol da segurança no trabalho.

Rafaela Benevides, responsável pela gestão do Programa Trabalho Seguro na Paraíba, expressou sua satisfação com a assinatura do acordo. Ela ressaltou a importância do momento, pois, a partir da formalização do Getrin, será possível ampliar as ações em conjunto com as instituições, focando na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Segundo o procurador-geral do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, ele elogiou a criação e a oficialização do Getrin. "O MPT-PB acredita na relevância da colaboração de todos esses órgãos, especialmente no que diz respeito à atuação na área de saúde e segurança no trabalho", disse.

Encontro realizado pelo Getrin para firmar o termo de cooperação.

Estiveram presentes, também, na reunião de assinatura do documento o magistrado colaborador da Presidência, Lindinaldo Marinho; o gestor responsável pelo Programa Trabalho Seguro na Paraíba, Eduardo Souto Maior; a vice-presidente da Amatra-13, Maria das Dores Alves; e representantes da Superintendência Regional do Trabalho, da Astest-PB, Sintricom-JP, CUT-PB, Aest-PB, Comissão Municipal de Insalubridade, Sesi, Crea-PB, Cerest Regional, Sintest-PB, Fenatest, Infraero, Mútua-PB, Sinudscon-JP, Sifep, Sindicato dos Engenheiros da Paraíba e Associação dos Engenheiros Ambientais. 

Parabéns! aniversário do nosso amigo Luiz Costa

 

09/06 - Aniversário do nosso amigo Luiz Costa, diretor da FEPAMOC Federação Paraibana do Movimento Comunitário, acontecimento realizado na casa de recepção ARS em Mangabeira com a participação de amigos e familiares abrilhantando o evento.

É o seu aniversário. É dia de festa. Que Deus continue abençoando e dobrando seus dias de vida, com muita saúde. Que esse aniversário traga novas chances e oportunidades para você crescer profissionalmente, espiritualmente, emocionalmente e muito mais.

 Saudações de amigos e registro fotográfico

      

Parceria permite criação de aplicativo e site para combater violência e assédio no trabalho

Por Aline de Melo Pires

Por MPT/Campinas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) celebraram nessa terça-feira (04/06) um Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento e implementação de um aplicativo e de um website do projeto “Trabalho Sem Assédio”, que consistem em ferramentas educativas para combater a violência e os assédios moral e sexual no trabalho.

O evento de assinatura aconteceu no auditório do edifício-sede do MPT, em Campinas, com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, da coordenadora-geral da Unicamp, Maria Luiza Moretti, da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, da procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, e da coordenadora nacional da Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Danielle Olivares Correa, dentre outras autoridades.

O app e o website estão em fase final de desenvolvimento pela Unicamp, sob orientação do MPT, com o apoio técnico da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto “Trabalho Sem Assédio” tem como finalidade trazer informações para conscientizar trabalhadores, empresas, poder público e sociedade civil sobre a importância da prevenção e combate à violência, discriminação e assédio no trabalho, além de recomendar mecanismos de proteção e denúncia.

“Essa ferramenta será uma forma de sensibilização social, porque trará informações importantes sobre o conceito de assédio, para que as pessoas identifiquem se estão em uma situação de violência. Além disso, o aplicativo e o site trarão os canais de denúncia. O lançamento desse projeto vem em boa hora, no momento histórico vivido pelo Brasil relativo ao processo de ratificação da Convenção 190, o que demonstra a força da sociedade no sentido de combater todo tipo de violência”, explicou Danielle Olivares Corrêa, referindo-se à norma da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reconhece violência e assédio no trabalho como violações. O processo de ratificação pelo Brasil teve início em abril de 2023. Uma vez ratificada, a norma internacional tem força de lei no país.

A partir da assinatura, as instituições se comprometem a desenvolver ações conjuntas que vão além da criação do aplicativo e do website informativo, passando por fomentar a realização de campanhas de conscientização, a promoção de eventos e de cursos de capacitação sobre o tema.

“Não é apenas um acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho e a Universidade Estadual de Campinas. Para nós, da Unicamp, representa um marco na luta contra a violência, a discriminação e o assédio, unindo o conhecimento de renomadas instituições para combater esse problema que assola o mundo do trabalho”, disse a coordenadora-geral da universidade, Maria Luiza Moretti.

“O Ministério Público do Trabalho, na sua tentativa sempre válida de combater os ilícitos, vai expor toda a sociedade a essa provocação. O assédio será repetido se não houver o devido combate e, por isso mesmo, deve ser denunciado. O aplicativo será uma ferramenta facilitadora de denúncias, a fim de que a prática seja combatida e devidamente punida. Existe um campo enorme de violência no âmbito do trabalho, por isso, só tenho a agradecer essa importante parceria”, afirmou José de Lima Ramos Pereira, procurador-geral do MPT.

Por meio do termo, as instituições se comprometem a fornecer recursos humanos e materiais para a manutenção do projeto, além de manter regular comunicação e prestação de contas dos resultados obtidos. Os signatários se responsabilizarão pelo sigilo das informações e pelo devido tratamento dos dados pessoais, de acordo com o previsto na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados. O compartilhamento e tratamento desses dados para fins de estudo e pesquisa ficam condicionados à comprovação do enquadramento à lei vigente, sendo realizado apenas dentro da instituição de pesquisa e estritamente com essa finalidade, respeitando-se o sigilo e a confidencialidade.

“É um trabalho que foi motivado justamente na busca da prevenção e combate às violências, discriminações e assédio. É um produto no qual acreditamos muito, pois produzirá um impacto muito positivo no combate a essas mazelas, e esperamos que também traga uma contribuição para o processo de ratificação da Convenção 190”, afirmou a procuradora Valdirene Silva de Assis, membra do grupo de trabalho que idealizou o projeto “Trabalho Sem Assédio”.

“O aplicativo será voltado para todos os brasileiros e, tal como o site, será totalmente gratuito. Será uma ferramenta para as pessoas que não têm voz ou escudo, que não sabem o que é ou deixa de ser um processo de assédio ou discriminação, seja pela cor da pele, seja porque não tem grande capital social”, finalizou o professor e pesquisador da Unicamp José Roberto Heloani, que coordenou o acordo de cooperação pela universidade.

O app estará disponível em breve na loja virtual Google Play, para celulares com sistema operacional Android.

53ª Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho: edital é divulgado

 

A ANAMT divulgou o edital da 53ª Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho. O exame será aplicado no dia 29 de setembro de 2024, em Belo Horizonte (MG). O edital pode ser acessado aqui e demais documentos estão disponíveis. Associados adimplentes da ANAMT têm 50% de desconto na inscrição para a prova.

O prazo de inscrição, que em início no dia 8 de junho, é de 30 dias corridos a partir da data de publicação do edital.

Acessos as informações 

53ª Prova de Título de Especialista – 29 de setembro de 2024 (Belo Horizonte -MG)

• Edital
• Anexo II – Modelo de Curriculum
• Anexo III – Modelo de Declaração de Efetiva Prática na Medicina do Trabalho
• Anexo V – Requerimento de Condições Especiais para Realização das Provas
• Anexo VI – Termo de Aceitação das Condições Dispostas no Edital
• Anexo VII – Termo de Solicitação de Inscrição

Paraibano Nivaldo Barbosa toma posse como presidente da FENATEST

Paraibano José Nivaldo Barbosa de Sousa tomou posse nesta sexta-feira (24) em Maceió, como novo presidente da FENATEST (Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho, juntamente com sua diretoria eleita em chapa única na eleição ocorrida no dia 20 de maio, e estará à frente da entidade pelos próximos quatro anos.

A solenidade ocorreu dentro da programação da (ExpoSSMA) 1° edição da feira de negócios dedicada aos segmentos de Segurança do Trabalho, Medicina do Trabalho e Meio Ambiente no Centro de Convenções em Maceio-AL, o evento, que contou com a presença de autoridades, líderes sindicais, prevencionistas de várias regiões do país, foi marcado por discursos emocionantes. José Nivaldo destacou a importância da união nacional da categoria e do compromisso de realizarmos uma gestão participativa e compartilhada. “Hoje, assumo este cargo com a convicção de que juntos, podemos construir uma federação mais forte e próspero. Minha prioridade será trabalhar incansavelmente para Unidade e o Fortalecimento da nossa categoria.”

A federação é uma entidade sindical representativa da categoria dos Técnicos em Segurança do Trabalho e de todos os Sindicatos de Técnicos de Segurança do Trabalho do Brasil, fundada em 10/05/1992, nesses 32 anos tendo a missão de ser a entidade maior e oficial da categoria por todo o país!

Tendo pela frente o desafio de unir a categoria pelo país todo, já que se trata de um território caracterizado pela diversidade cultural e financeira com mais de 450 mil técnicos de Segurança do Trabalho e com 120 mil empregados pelo regime Celetista, conforme dados do último (CAGED) cadastro geral dos empregados e desempregados, o novo presidente pretende atuar, com muitos diálogos entre dentro de uma gestão democrática, participativa e compartilhada

“Se queremos uma categoria exitosa, uma categoria de sucesso, precisamos ter a união, e a união unifica todos os estados”, comenta, ao ressaltar que se trata de unir as vozes com foco na prevenção de acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais. Nivaldo relata que o Brasil vive um momento novo, propício para a construção deste cenário.

Sobre o novo presidente da FENATEST

Natural da cidade de Campina Grande-PB, casado e pai de dois filhos, o presidente empossado é formado em Técnico, Tecnólogo e Especialista em Segurança do trabalho, Técnico em construção civil (Estradas/Edificações), Radialista, Jornalista, atualmente exerce a função de Técnico em Segurança do Trabalho no (SESMT) serviço especializado em segurança e medicina do trabalho da prefeitura de Cabedelo-PB, é presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Estado da Paraíba, é apresentador do programa, o Abril Verde Cast, que vai ao ar todos os sábados, das 7h às 9h, na 100.5 A FM Líder, desde 2016, professor em cursos Técnicos em Segurança do Trabalho e idealizador do Abril Verde no Brasil.

DIRETORES EMPOSSADOS

José Nivaldo Barbosa de Sousa – Diretor Presidente;

Antônio Santana Leite Correia – Diretor Vice-Presidente,

Suzana Enedina Pereira – Diretora Secretário Geral

Paulo Sebastião Pessoa – Diretor Tesoureiro Geral

Fabio Roberto Lins da Silva – Diretor 2º Tesoureiro

Sandro de Menezes Azevedo – Diretor de Formação Sindical e de Qualificação Profissional

Hugo Victor Pereira de Sousa – Diretor de Assuntos Jurídicos, Negociação Coletiva e Relações de Trabalho

Katia Roberta Lima Alves Silva – Diretora de Políticas para as Mulheres, Comunicação e Eventos

Vicente José Barbosa – Diretor 1° Suplente

Marcelo Barbosa Pereira – Diretor 2° Suplente

Hildemar de Jesus Nina – Diretor 3° Suplente

Nilson Airton Laucksen – Diretor 4° Suplente

Antônio Edvan Alves da Silva – Diretor 5° Suplente

Valentina de Andrade Maia Ribeiro – Diretora 6° suplente

Marcia Cristina de Barros – Diretora 7° suplente

Jaqueline Sousa Medeiros Silva – Diretora 8° suplente

Conselho fiscal

Iram Pereira de Goes – 1º Titular

Ana Paula Silva Maceió – 2° Titular

Regineide Gondim Santos – 3° Titular

Harrison David Maia – 1° Suplente

José Maciel da Silva Filho – 2° Suplente

Marliza Martins Rodrigues – 3° Suplente

Delegados na CNTC

José Nivaldo Barbosa de Sousa – Titular na CNTC

Nilson Airton Laucksen – Suplente na CNTC 

Registro fotográfico e vídeo