MPT move ações civis públicas para que usinas controlem a exposição de trabalhadores ao calor nas frentes de trabalhoO Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru/SP ajuizou ações civis públicas (ACP) que pedem um controle da exposição dos trabalhadores no corte de cana-de-açúcar ao calor das frentes de trabalho. Segundo o MPT, investigações conduzidas pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana constataram que trabalhadores da região eram submetidos a elevadas temperaturas, que chegam aos 37 graus Celsius na sombra, podendo causar lesões graves à saúde, ou até resultar em mortes por exaustão.
De acordo com o procurador, o cenário encontrado nas frentes de corte da unidade Tarumã (SP), do Grupo Cosan, e da Destilaria Califórnia, em Parapuã (SP ), “não preservava a integridade física dos trabalhadores, que eram submetidos a longas jornadas sob o sol escaldante”. Além do monitoramento da exposição dos trabalhadores ao calor nas frentes de trabalho, as ações exigem o fornecimento de ferramentas adequadas para o cultivo e colheita da cana-de-açúcar e a manutenção de um sistema eficiente de primeiros socorros.
O MPT pede ainda que as pausas exigidas em dias de temperaturas elevadas sejam remuneradas pelas empresas com base na produção do dia, para que o trabalhador não sofra prejuízos, e devem ter a duração mínima de 15 minutos. Por fim, a ação pede a condenação da Nova América e da Parapuã Agroindustrial ao pagamento, respectivamente, de R$ 2 milhões e R$ 1 milhão, por dano coletivo causado aos direitos dos trabalhadores, valor reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O procurador cita estudo realizado por acadêmicos da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) que aponta que o ser humano pode perder cerca de um litro de suor por hora por meio de exercício intenso em um ambiente quente, ou até 4% do peso de um indivíduo de tamanho médio. A exposição ao calor excessivo pode causar cãibras, exaustão e até distúrbios, como perda de consciência, interrupção da transpiração ou enfartes, fatores que podem causar a morte. “Exigir o corte de cana sob o sol forte, sem monitorar ou prevenir a exposição ao calor, atenta contra a lei e contra preceitos de dignidade humana”, informou Maturana.
Procurado desde ontem pela manhã por meio de sua assessoria de comunicação, o Grupo Cosan ainda não deu uma posição sobre a ação do MPT. Na Destilaria Califórnia, ninguém foi localizado para comentar o assunto.
Agência Estado
