Matéria publicada nesta quinta-feira, 8, pelo jornal Valor Econômico, sob o título “Ministério do Trabalho reduz ações de fiscalização e multa menos empresas”, a princípio, pode parecer negativa, mas, na realidade, reforça o que o SINAIT repete à exaustão: a Fiscalização do Trabalho precisa urgentemente de reforço.
A presidente do Sindicato, Rosângela Rassy, esclarece que a entidade, há muito tempo, alerta os ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre os prejuízos da não recomposição do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho, que foi desfalcado ao longo dos anos em razão de aposentadorias, falecimentos e migração de servidores para outros órgãos ou para a iniciativa privada. “Quem acompanha o trabalho do SINAIT sabe da insistência com que pedimos a realização de concurso público anualmente e da ampliação do número de vagas. Não fazemos isso sem fundamento. O Brasil é signatário da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho e não está cumprindo o que ela determina em relação ao contingente mínimo para uma fiscalização eficiente”, diz Rosângela. Ela chama a atenção para o fato de que a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, ouvida pela reportagem do Valor Econômico, admitiu que o número ideal de AFTs hoje seria de 4.500, mas há menos de 3 mil em atividade, muitos em atividades internas.
Para alcançar este número é necessário realizar mais concursos públicos e aproveitar ao máximo o que foi feito no primeiro semestre deste ano. “O edital do concurso previa 234 vagas, admitindo nomeação de mais 50%. Entretanto, foram 445 aprovados. No entendimento do SINAIT, todos os aprovados deveriam ser chamados, para otimizar o esforço e os dispêndios já empenhados na realização concurso. As provas são muito exigentes, os aprovados têm alta qualificação e esta seria a atitude mais racional e lógica diante da realidade. E mais um concurso deve ser imediatamente convocado, com maior número de vagas, para chegar ao patamar mínimo que a Fiscalização do Trabalho precisa para cum prir suas obrigações constitucionais e um relevante papel social no combate ao trabalho escravo e infantil e na redução da informalidade”, avalia Rosângela Rassy.
O SINAIT tem mais uma preocupação. Levantamento da entidade aponta para um possível aumento do número de pedidos de aposentadoria neste segundo semestre, quando muitos Auditores Fiscais do Trabalho terão cumprido todos os requisitos para se aposentar. “Isso poderá agravar ainda mais a situação. São AFTs experientes que estarão deixando a atividade, enquanto o número de AFTs que entram não supre todas as necessidades. O Ministério do Trabalho e Emprego precisa ser contundente e exigir a recomposição do quadro”, alerta a presidente.
Matéria do Jornal Valor Econômico:
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