Audiência Pública para debater a NR 12 acontece em Recife/PE

Fonte: SINAIT 

Recife/PE - A Diretoria Executiva Nacional (DEN) realizará dia 24 de março, às 9h30min, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco -SRTE/PE, audiência pública para debater a Norma Regulamentadora - NR nº 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

A realização do evento conta com a parceria da Delegacia Sindical do Sinait e a Associação dos auditores fiscais do Trabalho de Pernambuco - Afitepe.

A NR, atualmente, está sendo revisada pela Comissão Nacional Tripartite - CNTT da NR12, a qual o Sinait recentemente passou a integrar, e há um forte movimento de empresários contra a Norma. Pressionados por empresários contrários à aplicação da NR, parlamentares já apresentaram dois projetos que estabelecem a sustação da NR 12. Um deles, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), após a intervenção do Sinait, foi retirado. Mas a resistência preocupa a categoria, pois trará como consequência o aumento da ocorrência de acidentes de trabalho.

A auditora fiscal do Trabalho, Aida Becker, coordena a comissão tripartite e, durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, explicou que as Normas Regulamentadoras foram criadas em 1978 e desde lá a NR 12 existe, mas o antigo texto era muito genérico e não detalhava as regras. Até a última revisão a NR ainda possuía muitos conceitos ultrapassados, com mais de trinta anos. "As orientações relativas às máquinas de panificação foram acrescidas em 1998.  O Ministério do Trabalho atendia às demandas por meio de Notas Técnicas até 2008 e a partir daí criamos a Comissão Tripartite para revisar a NR12", informou.

Segundo a auditora fiscal, o processo de discussão foi tripartite e passou por todo o trâmite exigido para a aprovação das alterações no texto da Norma. "Nas discussões, o grupo percebeu que era necessária uma nova geração de máquinas que oferecessem maior segurança, além de adequar as já existentes. Tudo foi decidido na Comissão tripartite", disse Aida.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, em audiência com o deputado Sílvio Costa (PSC/PE), que, em novembro de 2013, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1408/2013, que susta a aplicação da NR 12, explicou que a NR prevê medidas de segurança e saúde para o manuseio de máquinas e equipamentos, cuja atividade figura como uma das maiores causadoras de acidentes do trabalho graves e fatais. Atualmente, o PDC tramita na CTASP sob a relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD/SP).

"No Brasil, hoje, dentre os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todo ano, cerca de 25% dos graves e fatais procedem de máquinas e equipamentos sem proteções adequadas. Números altos que poderiam ser evitados com as necessárias mudanças previstas na NR-12, evitando também as despesas futuras do Estado e das famílias com tratamentos médicos ou indenizações", observou Carlos Silva.

Foram convidados para a audiência pública o auditor fiscal do Trabalho/SP, Hildeberto Nobre, que é integrante da Comissão Tripartite; o deputado Silvio Costa (PSC/PE); o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Chiquinho Pereira e todas as Centrais Sindicais de Trabalhadores e sindicatos associados.