Por Aline de Melo Pires
A
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que
cria o documento de identidade profissional do técnico de segurança do
trabalho.
Segundo
o texto, as normas para a expedição e o modelo do documento serão definidas
pela Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, que será
responsável pela emissão da identidade profissional.
Para
a emissão da nova carteira, o profissional habilitado deverá apresentar
documentos oficiais e originais para comprovar: Nome completo, filiação,
nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, estado civil, CPF e número do
registro profissional.
O
texto aprovado determina ainda que o documento conterá o tipo sanguíneo, a
fotografia e a assinatura do profissional identificado, assim como a assinatura
do presidente da entidade expedidora.
Foi
aprovado o substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), ao
Projeto de Lei 4454/20, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). “A proposição
precisa de alguns ajustes de modo a respeitar o princípio da liberdade de
associação profissional ou sindical, assim como o princípio da liberdade de
exercício profissional”, pontuou Almeida.
Pelo
novo texto, a Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho
fornecerá carteira ao técnico não sindicalizado, desde que habilitado e
registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
“O
projeto reconhece a importância dos técnicos de segurança do trabalho para a
redução dos acidentes e doenças do trabalho, e, portanto, para a melhoria dos
ambientes do trabalho do país”, concluiu o relator.
Destaques do Projeto:
A
nova carteira profissional será emitida pela Federação Nacional dos Técnicos de
Segurança do Trabalho.
Técnicos
sindicalizados e não sindicalizados terão direito ao documento, desde que
habilitados e registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.
Importância:
Este
projeto valoriza a profissão, padronizando e formalizando a identidade dos
técnicos, reconhecendo seu papel essencial na redução de acidentes e melhoria
das condições de trabalho no Brasil.
Próximos
Passos:
A
proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ). Depois, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para
virar lei.
Fique
atento! Este é um passo importante para a valorização da nossa categoria.
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