Na última quinta-feira, 20
de agosto de 2015, realizou-se uma reunião na Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego na Paraíba, como atividade da Campanha Salarial dos
Auditores-Fiscais do Trabalho e por melhorias das condições de trabalho para os
Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego.
O evento foi convocado pela
Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba e teve como objetivos apresentar as
precárias condições de trabalho oferecidas aos servidores e a triste realidade
em que se encontram as unidades do MTE na Paraíba. Também foram demonstrados
aos presentes os processos de desprestígio e de sucateamento pelos quais vem
passando a pasta do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na abertura do evento, a
Delegada Sindical do SINAIT, Maria da Paz do Nascimento, agradeceu a presença
dos representantes das Centrais, Federações, Sindicatos e Associações de
Trabalhadores, discorrendo, em seguida, sobre a importância do evento para a
aproximação e o estreitamento das relações entre as entidades representativas
dos trabalhadores e o SINAIT, assim como pela necessidade da união de forças
pela valorização e resgate da importância histórica do Ministério do Trabalho e
Emprego e da Fiscalização do Trabalho, patrimônio e verdadeiros aliados e
defensores do trabalhador brasileiro.
A apresentação da pauta
ficou a cargo de Celso de Barros Filho, Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE-PB,
que iniciou sua exposição ressaltando que a Campanha Salarial dos
Auditores-Fiscais do Trabalho está sendo realizada em conjunto com os
Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que são integrantes da mesma
carreira de Estado. Em seguida, prestou informações sobre resultados das
fiscalizações na Paraíba no período de 2014 e 2015, e citações sobre diversas
ações realizadas pela fiscalização: formalização de registros de empregados;
notificação de débitos e recolhimento do FGTS; embargos de obras e interdição
de máquinas e equipamentos; investigações de acidentes do trabalho, que dão
fundamento e sustentação a ações regressivas previdenciárias; inclusões de
aprendizes e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Discorreu também sobre o reduzido número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade no
estado da Paraíba e no país e sobre os prejuízos que a falta de fiscalizações
de atributos trabalhistas e das normas regulamentadoras de segurança e saúde no
trabalho causam à sociedade e, especialmente, aos trabalhadores. Finalmente,
destacou o grau de complexidade e a importância das dezenas de atividades
desempenhadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que tendem a aumentar com a
inclusão do trabalho doméstico e da aprendizagem no serviço público, e, ao
mesmo tempo, do nível de cobrança, ameaça e stress aos quais estão submetidos
os Auditores-Fiscais do Trabalho no desempenho de suas funções.
Como desdobramento da
reunião, foi constituída uma força tarefa com a criação de uma comissão formada
por representantes de entidades de classe, que organizará ações e eventos em
apoio às reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho durante este mês de
agosto.
Abílio Sérgio, Chefe da
Seção de Inspeção do Trabalho, e Maria da Paz, Delegada do SINAIT.
Ao final do evento, foram
apresentados três envelopes contendo propostas de empresas para a elaboração de
projetos para a reforma do prédio da Superintendência Regional do MTE na
Paraíba. As três propostas serão encaminhadas ao Dr. Claudio Gadelha,
Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 13ª Região, que firmou
compromisso, com a Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba, de liberar recursos
provenientes de multas de Termos de Ajuste de Conduta para pagamento dos
projetos de engenharia e arquitetura destinados à reforma do prédio da SRTE-PB.
Entidades representadas no
evento: CUT, FTI-PB, FETAG, SINTEST-PB, ASTEST-PB, AEST-PB, SINDLIMP,
SIDIMAE-PB, SINAIT, SINTRICOM-JP, SINTRACER, APEAMB, STTR de Sapé e
Itapororoca-PB.
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