O
Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) investiga uma denúncia feita pelo
Corpo de Bombeiros do Acre sobre irregularidades em curso de bombeiro civil, em
Rio Branco. Na semana passada, o promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, que
responde interinamente pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor,
recebeu dois representantes da corporação que formalizaram a denúncia.
O
Corpo de Bombeiros tomou conhecimento após a divulgação de material nas redes
sociais há pelo menos quatro semanas. A publicação teria informações apenas
sobre as inscrições e o valor a ser pago pelos interessados, mas não informa
sobre o início e o local das aulas, bem como, sobre os responsáveis pelo
treinamento.
“Nós
recomendamos cautela aos interessados até que as averiguações sejam feitas”,
orienta o promotor Marco Aurélio. Ele informou que um procedimento preparatório
será instaurado pela apurar o caso.
No
decorrer da investigação, o Ministério Público vai identificar se os
responsáveis estão aptos a ministrar o curso. De acordo com a denúncia, não há
os devidos registros, além de indícios de publicidade danosa ao consumidor.
O
curso de bombeiro civil deve ser regido pela NBR Nº 14608, da Associação
Brasileira das Normas Técnicas, que estabelece as condições necessárias à
formação, treinamento e reciclagem do bombeiro civil.
O curso é
considerado profissionalizante e visa qualificar profissionais para atuarem na
prevenção em atividades de risco e atendimento a emergências.
Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
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