Manifesto pró–banimento do amianto no Brasil

O amianto, comprovadamente cancerígeno e responsável direto pela morte de muitos trabalhadores envolvidos em seu processamento, foi banido em 66 países e em quatro estados, vários municípios e capitais brasileiros. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 04/06/2008, confirmou a lei de banimento no Estado de São Paulo, modificando jurisprudências anteriores que impediam que estados legislassem de maneira mais restritiva do que a União.

O país é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto do mundo, que foi utilizado em quase 3 mil produtos industriais, principalmente telhas e caixas d´água, que são destinados, sobretudo, às populações mais carentes e, portanto, mais expostas e vulneráveis aos riscos de contaminação.

As doenças relacionadas ao amianto
, como outras patologias profissionais, no Brasil, estão ainda invisíveis socialmente, ou pela falta de notificação ou pela ocultação pela própria indústria que promove sua ocultação através de diversos mecanismos, entre os quais acordos extrajudiciais com as vítimas contendo cláusulas, como a do sigilo e a de deixarem de cumprir os compromissos firmados se forem impedidas de continuarem sua atividade utilizando substâncias químicas nocivas, como o amianto. Hoje, convive-se com um enorme silêncio epidemiológico. No caso do amianto, mais de 4 mil acordos extrajudiciais foram celebrados entre as empresas Eternit e Brasilit com seus ex e atuais empregados e somente parte destes casos foi registrada junto à Previdência Social e ao Sistema Nacional de Agravos Notificáveis (Sinan) do Ministério da Saúde.

Frente a essa perversa situação, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e algumas pessoas altamente comprometidas e qualificadas lutam diuturnamente para denunciar essa agressão à saúde e à vida - especialmente a dos mais pobres -, mas sofrem, por isso, constante isolamento, amordaçamento, ameaças, intimidações, perseguição e tentativas de criminalização, como já foi demonstrado no relatório Na Linha de Frente: Defensores dos Direitos Humanos no Brasil de 2002-2005, elaborado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos.

Recentemente, Fernanda Giannasi, engenheira, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo e liderança indiscutível na luta pelo banimento do amianto no Brasil, recebeu ameaças de morte através de cartas postadas, pretensamente, por um departamento da Universidade de Berlim, na Alemanha. As cartas fazem clara apologia à continuidade da exploração industrial da fibra de amianto, foram escritas em linguagem agressiva e em tom ameaçador e contêm, inclusive, selos nazistas originais.

A esses últimos fatos, soma-se uma longa história de ameaças e agressões sofridas por Fernanda Giannasi em função de seu engajamento profissional e social ao lado das vítimas do amianto. Foram vários processos criminais, civis e administrativos impetrados por empresas que vêm explorando e manufaturando produtos de amianto, ao longo das últimas três décadas, e que constituíram poderoso lobby, somente comparado ao do tabaco, em tamanho e poderio econômico.

Clique aqui e leia o manifesto na íntegra.
Fonte: Ascom Abrasco