SINAIT pede substituição de superintendentes.
Cumprindo deliberação de reunião conjunta entre a Diretoria Executiva Nacional – DEN e o Conselho de Delegados Sindicais – CDS do Sinait, a presidente Rosângela Rassy encaminhou nesta terça-feira, 17 de setembro, correspondência ao ministro Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, pedindo a substituição dos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego na Paraíba, no Paraná, no Rio de Janeiro e em Rondônia. A razão são as portarias que suspenderam a autonomia de Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.
A decisão, informa a presidente ao ministro, foi tomada diante do descaso dos referidos gestores com a saúde e a vida de milhares de trabalhadores. A medida só é tomada quando há a constatação de grave e iminente risco e tem a função de prevenir acidentes de trabalho, cujo número é alarmante no país.
Os Atos Administrativos dos superintendentes causaram indignação aos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país. O caso já foi levado pelo Sinait ao ministro Manoel Dias e ao secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. Causou a reação de entidades sindicais e protestos dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos estados da Paraíba, Paraná e Rondônia. Notas foram publicadas em jornais de grande circulação nos três Estados, inclusive por representantes do Ministério Público do Trabalho - MPT. No Paraná, Auditores-Fiscais entregaram cargos de chefia e, na última sexta-feira, 13 de setembro, os coordenadores de projetos de fiscalização comunicaram sua saída em sinal de protesto e inconformidade com a medida e com outras interferências indevidas na Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O Sinait, além de cobrar as providências do MTE para acabar com essa situação, está formalizando denúncias aos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal, pois a medida é considerada lesiva aos trabalhadores.
A entidade também já entregou a um parlamentar minuta de projeto de lei garantindo a competência dos Auditores-Fiscais, propondo a alteração do art. 161 da CLT.
Leia aqui a carta enviada ao ministro Manoel Dias.
https://www.sinait.org.br/
https://www.sinait.org.br/?r=
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