Pernambuco agora tem uma Comissão Permanente de Prevenção a Acidentes de
Trabalho (CPPAT). O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon,
regulamentou a equipe que vai atuar na melhoria das condições de trabalho,
qualidade de vida, saúde e integração das políticas de prevenção no ambiente do
Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A resolução foi publicada no Diário
Oficial desta quarta-feira (30).
A CPPAT tem por objetivos estudar, sugerir e acompanhar medidas
administrativas voltadas aos hábitos de prevenção de acidentes e doenças
decorrentes do trabalho; e promover campanhas internas e o intercâmbio de
informações para conscientização da prevenção dos acidentes. A CPPAT atua
inspecionando as condições de instalação dos colaboradores, e possíveis ocorrências
de acidentes, orientando os servidores e membros do MPPE quanto à prevenção.
A resolução informa que a CPPAT deve participar de seminários e
congressos sobre o tema para subsidiar a elaboração das propostas, além de
realizar estudos e discussões com os colaboradores para conscientização da
importância de medidas que eliminem os fatores de riscos de acidentes,
incidentes e doenças. E a cada seis meses, deverão ser elaborados relatórios
com suas atividades e medidas de prevenção à saúde e à segurança do trabalho,
assim como propor medidas de curto, médio e longo prazo para preveni-los. Ainda
devem ser realizadas reuniões mensais para apreciação de assuntos de trabalho,
a partir de sugestões dos membros da comissão.
A atual comissão é composta pelo presidente, André Luiz Gomes; pelo
secretário, Guilherme Monteiro Amorim; e pelos membros Almir Andrade e Hanabel
Ferreira Nascimento.
Conceito
de acidente de trabalho
De acordo com a resolução, entende-se como acidente de trabalho toda
ocorrência não programada consequente da atividade laboral, que provoque lesão
corporal ou morte, perda total ou parcial permanente ou temporária da
capacidade laboral.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco.
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