O
momento é grave.
Após
mais de um ano sem se reunir, a Comissão Especial sobre o PL6299/2002 convocou
reunião para amanhã (25/04). A pauta tem ponto único: Discussão e votação do
parecer do relator, Deputado ruralista Luiz Nishimori (PR/PR). Apesar de não
sabermos o conteúdo do relatório, já sabemos que será favorável à destruição da
atual lei de agrotóxicos. Além disso, com maioria ruralista, a Comissão deve
aprovar o relatório com folga.
Há
mais de um ano, a Campanha, em conjunto com várias outras organizações, lançou
a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos. O objetivo deste movimento era justamente
denunciar as perversidades do chamado Pacote do Veneno. Lembramos aqui apenas
algumas delas:
Se
o Pacote do Veneno for aprovado…
“agrotóxico”
passa a se chamar “defensivo fitossanitário”, na tentativa de mascarar/encobrir
a nocividade amplamente conhecida destas substâncias; a avaliação de novos
agrotóxicos deixa de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e fica
sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do
agronegócio; será admitida a possibilidade de registro de substâncias
comprovadamente cancerígenas! E serão estabelecidos níveis aceitáveis para
isto, embora não exista níveis seguros para substâncias que se demonstrem
cancerígenas; a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá
acabar; será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico
e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado; estados e
municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas, embora estas
esferas tenham o dever proteger seu patrimônio natural.
Deputados
e deputadas que querem liberar de vez a farra de venenos no Brasil:
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