Getrin6 realiza seminário no Sertão do Araripe

Araripina – Teve início na noite desta segunda-feira (8), o seminário Trabalho Seguro e Saudável no Sertão do Araripe. A conferência de abertura, com o título “Adoecimento e morte do trabalhador na perspectiva dos direitos humanos”, foi proferida pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra6), juiz André Luiz Machado.

Em sua palestra, o juiz chamou a atenção para que não se interprete direitos humanos de forma distorcida, como parte da sociedade tem feito e como a mídia vem enfocando, com o recorte exclusivo da garantia do direito de facínoras.

Presidente da Amatra6, juiz André Machado conduz palestra de abertura

De forma geral, mas didática, o palestrante definiu os direitos humanos como garantia da dignidade humana, da satisfação de todas as necessidades do ser humano. “Todos os espaços coletivos precisam estar preenchidos”, destacou.

Ele defendeu a emancipação humana, reconhecendo “que só uma sociedade radicalmente democrática, de democracia participativa, que vai muito além do modelo que hoje temos” pode permitir tal emancipação.

Por último, André Machado manifestou preocupação com o quadro atual das relações trabalhistas, sublinhando a precarização do trabalho, num retrocesso social, com a perda de conquistas históricas. “O acesso ao trabalho deve ser o direito ao trabalho decente, isto é, ao trabalho produtivo e bem remunerado”, concluiu.

Estudantes, empresários e profissionais do Direito participam do evento.

O evento, que acontece no auditório da AEDA – Autarquia Educacional do Araripe –, continua nesta terça-feira (9), com ampla programação.

Gestor regional do Getrin6, desembargador Fábio Farias discursa durante seminário.

Compuseram a mesa de honra de abertura do seminário Trabalho Seguro e Saudável no Sertão do Araripe Kalina Maria Ramos Alencar, representando a diretora-presidente da AEDA, professora Maria Ramos Muniz; o gestor regional do Getrin6, desembargador do trabalho Fábio André de Farias; o secretário de comunicação, Airton Lage, representando o prefeito de Araripina, Alexandre José de Alencar Arraes; o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 6ª Região, juiz André Luiz Machado; a juíza titular da Vara do Trabalho de Araripina, Carla Janaína Moura Lacerda; a diretora da Fiepe, Ceissa Costa; o diretor do Centro Regional da Fundacentro de Pernambuco, Túlio Gadelha e o auditor fiscal Carlos Fernando da Silva Filho, representando o Ministério do Trabalho e Emprego.

O cerimonial foi conduzido pela juíza do TRT-PE e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, juíza Ana Maria Freitas.

Após tarde de intensos debates, Getrin6 conclui seminário do Araripe

Araripina – A programação do seminário Trabalho Seguro e Saudável no Sertão do Araripe, que iniciou segunda à noite e foi encerrado às 17h desta terça-feira (9), recomeçou ontem à tarde com a exibição do vídeo-reportagem “O ouro branco de Araripina”, produzido pela TV Brasil. Em sua palestra, que teve como tema “Condições de trabalho no polo gesseiro do Araripe: panorama atual e atuação do MPT”, a procuradora do trabalho Vanessa Patriota afirmou que, apesar dos benefícios econômicos, a atividade gesseira causa muitos problemas, tais como poluição do meio ambiente, desmatamento da caatinga para alimentar os fornos, êxodo rural. “Mas a questão mais séria é a saúde do trabalhador”, adiantou. “Alguns estudos mostram problemas crônicos no sistema nervoso, fibrose pulmonar, doenças que vão se manifestar com o decorrer do tempo”, completou.

Além disso, esclareceu a procuradora, há dois problemas graves, falta de orientação do pessoal da saúde para fazer uma anamnese adequada, que investigue onde o operário trabalha, para descobrir se há vínculo entre sua doença e atividade profissional e o fato de os males só se manifestarem muitos anos depois.

Um dado positivo é a diminuição do número de menos de 18 anos trabalhando na atividade mineradora do Sertão do Araripe. Outro ponto de destaque, a redução da informalidade no setor.

Hoje o que chama mais a atenção é a questão do meio ambiente do trabalho. Falta de EPIs – luva, bota, máscara – fiação elétrica exposta, risco de queda, vala aberta sem proteção adequada, máquinas e equipamentos, condições sanitárias, falta de água potável.

A procuradora Vanessa Patriota avalia que já é o momento de o Ministério Público do Trabalho ir além, passar da preocupação com os equipamentos de proteção individual para focar sua atuação na garantia de um ambiente coletivo saudável. “Não adianta máscara e óculos na linha de produção se fora dela a poeira continua”, justificou, esclarecendo que já existem máquinas que processam o gesso sem tanta disseminação de poeira. “Não basta termos 13 mil postos de trabalho no polo gesseiro, é preciso que esses 13 mil postos sejam de trabalho digno”, concluiu a procuradora.

Na linha da temática de trabalho na atividade mineradora, o educador da Fundacentro José Hélio Lopes Batista discutiu “A Cipa e suas várias configurações: um recorte para o setor da mineração”.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) está regida por diversas Normas Regulamentadoras. No setor de mineração, deve se seguir a NR-22, que determina que, em empresa com número de empregados variável entre 15 e 30, haverá quatro membros na Cipa, com reuniões mensais.

O alvo da Cipa são riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e também é sua função elaborar um mapa de riscos ambientais. “Não se imagina uma Cipa que não construa um mapa de riscos”, afirma Hélio Lopes, acrescentando, inclusive, que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem de levar em conta tal mapa. Hélio informou ainda que o cipeiro deve ser um negociador das condições gerais de desenvolvimento das atividades, sendo elo entre o conjunto de trabalhadores e os empresários.

Mais um aspecto destacado pelo palestrante foi o de que a sociedade precisa desfazer o mito dos superpoderes dos equipamentos de proteção individuais, os EPIs. “A origem do acidente de trabalho não está na base, mas no topo”, defendeu, observando que a segurança agrega valor à empresa.

A última palestra do seminário foi “Benefícios acidentários em decorrência do acidente do trabalho”, realizada por Lindinalva Amorim, assistente social do INSS.

A juíza titular da Vara do Trabalho de Araripina, Carla Janaína Moura Lacerda, coordenou o painel de palestras durante a programação da tarde.

Avaliação

Para o aluno Marcelo Amorim, 27 anos, que faz o curso Técnico em Segurança do Trabalho, no Senai de Araripina, o seminário “Veio agregar mais conhecimento, contribuindo para ampliar os horizontes”.

Na opinião do empresário Josias Inojosa, diretor do Sindugesso (Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco), merece elogio a profundidade da apresentação dos temas no evento. O empresário sugeriu ainda que se definisse uma agenda para discussão permanente da temática da produção gesseira no Sertão do Araripe, proposta que o Getrin6 já está se articulando para concretizar.

“O evento veio ao encontro da ideia do setor gesseiro, que é de se aproximar do poder público e discutir a realização de ações educativas com vistas a uma mudança de cultura que resulte na melhoria de condições do ambiente de trabalho, o que é do interesse de todos”, afirmou Josias Inojosa.

O diretor da Fundacentro, Túlio Gadelha, destacou o êxito do encontro, já que foi estabelecido um amplo diálogo entre os vários atores sociais que podem propiciar um ambiente laboral sadio e esse é um dos objetivos do Getrin. “A partir da discussão realizada sobre a importância da Cipa, a Fundacentro já planeja um encontro específico que reúna os cipeiros do polo gesseiro”, adiantou, comemorando os desdobramentos do seminário.

A juíza do TRT-PE e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, Ana Freitas, comemorou a realização do seminário Trabalho Seguro e Saudável no Sertão do Araripe, destacando o nível de excelência das palestras e a abordagem leve, mas sem perda do teor científico de tantos temas relevantes. A magistrada chamou a atenção ainda para a multiplicidade de abordagens, tendo todas o eixo comum que foi a saúde no ambiente laboral do polo gesseiro do sertão pernambucano.

“A grande contribuição foi a troca de conhecimento, com palestrantes tão qualificados”, pontuou. Ana Freitas agradeceu ainda a colaboração de todos quantos contribuíram para o êxito do seminário e manifestou gratidão pela forma acolhedora como os integrantes do Getrin6 e demais pessoas envolvidas na organização foram recebidos em Araripina. Por fim, a juíza falou sobre a importância de difundir boas práticas de segurança no trabalho, difundindo-as ao maior número de pessoas possível bem como a respeito da relevância de levar as ações do Getrin ao interior do estado.

Segurança das máquinas e exposição a ruído e poeira em debate na manhã desta terça (9)

Araripina – Na manhã desta terça-feira (9), um painel integrado por três palestras compôs a programação do seminário Trabalho Seguro e Saudável no Sertão do Araripe.

A primeira conferência foi “NR-12 Segurança no Trabalho em máquinas e equipamentos”, ministrada pelo auditor fiscal do trabalho Carlos Fernando da Silva.

Auditor fiscal do trabalho Carlos Fernando da Silva.

“De acordo com a Norma Reguladora – 12 (NR-12), as novas máquinas têm de acomodar a lógica da segurança”, afirmou Carlos Fernando. A NR-12, que tem como fundamento a redução de acidentes e prevenção de doenças, é um regulamento técnico, pois, ao contrário da norma técnica, deve ser seguido por exigência legal. A norma tem como marco legal a Convenção 119 da OIT.

Outra concepção que a fabricação de máquinas deve respeitar é o princípio da falha segura, ou seja, que, em caso de defeito, o equipamento minimize os danos causados às pessoas. Exemplo disso é um elevador, que, ao entrar em pane, deve lentamente parar no andar térreo e não no meio do prédio.

O palestrante destacou que as empresas precisam mapear as zonas de perigo das máquinas, o local nos equipamentos que causa os acidentes. É o mapeamento dessas zonas que vai garantir o manuseio seguro. Um quarto dos acidentes de trabalho tem como origem o manuseio de máquinas. Prensas, na metalurgia, e serras circulares, na construção civil, são equipamentos que geram grande número de ocorrências.

Segundo palestrante, Gilson Lucio Rodrigues, apresentou o tema “Exposição ao ruído e à poeira: danos à saúde, avaliação e medidas de controle”. São muitos os efeitos do ruído, “Se o barulho for intenso e a ele o trabalhador estiver exposto por longos períodos, poderá sofrer, além dos imagináveis problemas de audição, aumento da pressão arterial e problemas gastrointestinais, por exemplo”, esclareceu o engenheiro. 

Gilson Lúcio Rodrigues, pesquisador da Fundacentro-PE

O palestrante alertou que “Quando se fala em segurança do trabalho, se pensa logo em EPI, mas é preciso antes pensar em proteção coletiva”.

Ao abordar o subtema poeira, o engenheiro destacou que o grande perigo das partículas em suspensão é que comumente elas se apresentam invisíveis a olho nu no ambiente de trabalho e assim não são tomadas medidas de proteção. Os malefícios da poeira são diretamente proporcionais ao teor de sílica, elemento abundante na crosta terrestre. Assim, a presença das partículas pode gerar desde ulceração da pele, bronquite, queimaduras graves e até a morte.

Último palestrante da manhã, Albério Feitosa Calado, engenheiro em segurança do Trabalho e inspetor do Crea, falou sobre “Amostras de aerodispersóides no polo gesseiro do Araripe.”

Engenheiro Albério Calado 

Em sua pesquisa, Albério Calado constatou que a grande maioria das empresas apresenta ambiente com os níveis de poeira toleráveis. Mas disso não se conclui que a atividade gesseira não possa trazer danos à saúde do trabalhador. Além da medição do nível de partículas nos locais, o pesquisador também analisou exames médicos feitos nos operários. Dos cerca de 14 mil trabalhadores examinados, em aproximadamente quinhentos foram encontradas alterações de saúde.

O diretor do Centro Regional da Fundacentro de Pernambuco, Túlio Gadelha, presidiu o painel desta manhã.

Diretor regional da Fundacentro-PE, Túlio Gadelha

O evento, promovido pelo Getrin6, tem continuidade no turno da tarde. Às 13h, será exibido o vídeo-reportagem “O ouro branco de Araripina”, produzido pela TV Brasil. Seguem-se as palestras “Condições de trabalho no polo gesseiro do Araripe: panorama atual e atuação do MPT”, com a procuradora Vanessa Patriota; “A Cipa e suas várias configurações: um recorte para o setor da mineração”, exposição que será feita por José Hélio Lopes Batista, educador da Fundacentro, e “Benefícios acidentários em decorrência do acidente do trabalho”, por Lindinalva Amorim, assistente social do INSS.

Texto: Eugenio Jerônimo

Fotos: Stela Maris

Registro fotográfico: