Por
Marcos Oliveira/Agência Senado
O
relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), observou que a iniciativa representa
uma reivindicação histórica dessas categorias.
Lasier
Martins (E) disse que os técnicos são obrigados a registrar-se no sistema
Confea/Crea e pagam as anuidades, mas não podem ser votados e nem
apropriadamente representados em instâncias decisórias.
Aprovada
criação de conselhos federal e regionais de técnico industrial e agrícola.
Proposições
legislativas
PLC
145/2017
A
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira
(27), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, do Poder Executivo, que cria o
Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos
conselhos regionais.
O
relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), em parecer favorável, observou que a
iniciativa, além de representar uma reivindicação histórica dessas categorias,
é uma medida que não provocará impacto fiscal e deverá contribuir para melhor
estruturação das carreiras desses profissionais.
Atualmente,
essas duas categorias profissionais são submetidas ao Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Crea). Com a
proposta, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formarão uma entidade só
para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.
Segundo
o relator, os técnicos são obrigados a registrar-se no sistema Confea/Crea e
pagam suas respectivas anuidades; contudo, não podem ser votados e nem serem
apropriadamente representados em suas instâncias decisórias.
Divergência
A
votação do relatório foi precedida por um longo debate. O parecer foi aprovado
com a rejeição da emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugerindo a criação
de um conselho específico para os técnicos agrícolas e outro para os técnicos
industriais.
O
relator Lasier Martins disse que até é favorável à ideia; mas, na opinião dele,
ao dividir os conselhos, a emenda poderia ser alvo de questionamentos
posteriores, visto que o Legislativo estaria criando uma nova entidade.
-
A criação de um novo conselho é de iniciativa do Poder Executivo. Eu acho que é
preciso dividir sim os dois, pois não dá para misturar água e óleo; mas não
podemos fazer isso agora porque pode cair adiante - afirmou.
O
senador Valdir Raupp, por sua vez, alegou que o Supremo já disse que o poder
Legislativo pode sim apresentar emendas a projetos de iniciativa privativa do
Executivo, desde que haja pertinência temática e não haja aumento de despesa.
Diante
do impasse, alguns senadores como Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PP-RS) e o
presidente da CRA, Ivo Cassol (PP-RO), defenderam a votação do texto nesta
terça-feira, sem prejuízo da continuidade do debate em outras comissões.
-
Hoje os técnicos só servem de massa de manobra de outras categorias, pois não
têm vez nem voto. Sou a favor da divisão dos conselhos, mas no atual momento,
se não aprovarmos do jeito que está, os profissionais vão continuar a reboque -
opinou Cassol.
Nova
proposta
Conforme
o entendimento antes da votação, enquanto o projeto segue tramitando no Senado,
Valdir Raupp vai continuar pressionando a Casa Civil para que mande ao
Congresso uma nova proposta de divisão dos conselhos.
O
PLC 145/2017 foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, visto que,
inicialmente, iria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foram
apresentados requerimentos pedindo que seja analisado em outras comissões e até
para que vá direto ao Plenário.
Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/27/criacao-de-conselho-federal-dos-tecnicos-
Nenhum comentário:
Postar um comentário