AGU quer reaver R$ 84 milhões em 2012 de empresas que não cumprem regras de segurança do trabalho
A Advocacia-Geral da União (AGU) estima ressarcir, em 2012, R$ 84 milhões aos cofres do INSS, com ações propostas, neste ano, contra empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho e envolveram funcionários em acidentes, fatais ou não.
Com as chamadas ações regressivas acidentárias, as unidades da AGU, em todo país, buscam reaver os valores de benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como por exemplo, pensões por invalidez e morte, nos casos em que fica provado por meio de perícia, que o acidente de trabalho foi provocado por negligência ou descuido do empregador.
O procurador federal, Fábio Munhoz, Coordenador-Geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal fala da importância dessas ações.
"Essas ações s nós ajuizamos desde 2000, até antes, e no ano de 2011 nós já chagamos ao número de 1.870 e, somente neste ano, propusemos 417 ações com a expectativa de ressarcimento superior a R$ 83 milhões. Na Justiça de primeiro grau nosso êxito com essas ações é superior a 70% e na segunda instância, nos tribunais, as vitórias chegam a 90% dos casos", ressaltou.
Energisa
Em um caso, registrado no final do último ano, a AGU conseguiu que a Justiça obrigasse a Energisa Sergipe, empresa distribuidora de energia, a devolver R$ 1,6 milhão ao INSS em despesas com o pagamento de pensão aos dependentes de quatro trabalhadores.
Os funcionários prestavam serviços em Aracajú, no canteiro de obras da empresa e preparavam a instalação de uma árvore de Natal, que era considerada a maior árvore de luzes do mundo. No entanto, a árvore de Natal ruiu no dia 24 de dezembro de 2008, provocando a morte dos quatro operários.
Na Justiça, a AGU conseguiu provar com base em perícias que a falta de um projeto estrutural, o uso de material deteriorado e o descumprimento de normas de segurança pela empresa causaram o acidente.
AscomAGU
Com as chamadas ações regressivas acidentárias, as unidades da AGU, em todo país, buscam reaver os valores de benefícios previdenciários pagos pelo INSS, como por exemplo, pensões por invalidez e morte, nos casos em que fica provado por meio de perícia, que o acidente de trabalho foi provocado por negligência ou descuido do empregador.
O procurador federal, Fábio Munhoz, Coordenador-Geral de cobrança e recuperação de créditos da Procuradoria-Geral Federal fala da importância dessas ações.
"Essas ações s nós ajuizamos desde 2000, até antes, e no ano de 2011 nós já chagamos ao número de 1.870 e, somente neste ano, propusemos 417 ações com a expectativa de ressarcimento superior a R$ 83 milhões. Na Justiça de primeiro grau nosso êxito com essas ações é superior a 70% e na segunda instância, nos tribunais, as vitórias chegam a 90% dos casos", ressaltou.
Energisa
Em um caso, registrado no final do último ano, a AGU conseguiu que a Justiça obrigasse a Energisa Sergipe, empresa distribuidora de energia, a devolver R$ 1,6 milhão ao INSS em despesas com o pagamento de pensão aos dependentes de quatro trabalhadores.
Os funcionários prestavam serviços em Aracajú, no canteiro de obras da empresa e preparavam a instalação de uma árvore de Natal, que era considerada a maior árvore de luzes do mundo. No entanto, a árvore de Natal ruiu no dia 24 de dezembro de 2008, provocando a morte dos quatro operários.
Na Justiça, a AGU conseguiu provar com base em perícias que a falta de um projeto estrutural, o uso de material deteriorado e o descumprimento de normas de segurança pela empresa causaram o acidente.
AscomAGU
Patrícia Gripp
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