A reunião tem como objetivo
principal salientar a obrigatoriedade da atuação da Vigilância Sanitária, em
todos os municípios, na investigação de acidentes, o que não vem ocorrendo. A
audiência pública contará com a presença dos secretários municipais de saúde de
Curitiba e região metropolitana.
Para a procuradora do trabalho e coordenadora da Ceioart Renée Araújo Machado, é importante que se esclareça o papel das vigilâncias sanitárias. "Elas deveriam ser as primeiras a investigar casos de acidentes de trabalho e isso não vem acontecendo. O MPT-PR acaba não sabendo de diversos casos porque a investigação não ocorre, e isso prejudica a tomada de medidas legais cabíveis. A atuação correta tem como objetivo prevenir que o mesmo acidente ou que acidentes semelhantes se repitam", declara.
Para a procuradora do trabalho e coordenadora da Ceioart Renée Araújo Machado, é importante que se esclareça o papel das vigilâncias sanitárias. "Elas deveriam ser as primeiras a investigar casos de acidentes de trabalho e isso não vem acontecendo. O MPT-PR acaba não sabendo de diversos casos porque a investigação não ocorre, e isso prejudica a tomada de medidas legais cabíveis. A atuação correta tem como objetivo prevenir que o mesmo acidente ou que acidentes semelhantes se repitam", declara.
Segundo a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é
responsável pela promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, oferecendo assistência
ao trabalhador vítima de acidentes ou portador de doença profissional e do
trabalho.
No programa de investigação de acidentes, o primeiro passo é definir prioridades a partir de um banco de dados com informações sobre a quantidade de ocorrência dos acidentes, bem como das lesões e parâmetros, como: pontos críticos de controle nas máquinas e nos processos; natureza do fator de risco envolvido; área de risco; relação homem-máquina etc.
Acidentes de trabalho.
No programa de investigação de acidentes, o primeiro passo é definir prioridades a partir de um banco de dados com informações sobre a quantidade de ocorrência dos acidentes, bem como das lesões e parâmetros, como: pontos críticos de controle nas máquinas e nos processos; natureza do fator de risco envolvido; área de risco; relação homem-máquina etc.
Acidentes de trabalho.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) define como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.
Entre 2010 e 2012, o INSS registrou 8.422 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil, dos quais 671 aconteceram no Paraná. O número de acidentes de trabalho, no mesmo período, superou 2 milhões no país todo. O MPT-PR já firmou até o momento, apenas em 2014, 107 Termos de Ajustamento de Conduta sobre acidentes de trabalho.
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