Caso foi denunciado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para investigação e tomada de medidas preventivas
“Cama” do trabalhador: palha sobre estrado de madeira
O Sinait acompanha caso de intimidação de Auditor-Fiscal do Trabalho, desta vez no Acre, após uma ação de fiscalização rural em que foram resgatados 15 trabalhadores submetidos ao trabalho análogo ao escravo, caracterizado pela situação degradante. Um dos empregados era menor de 18 anos.
Na semana passada, alguns dias depois da ação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Thiago Barbosa, que integrou a equipe que realizou a fiscalização, percebeu que estava sendo seguido por um veículo no trajeto de sua residência até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/AC. Apesar de ter sinalizado para que o veículo ultrapassasse, este somente deixou de segui-lo quando entrou no pátio da Superintendência.
Três dias depois, quando estava em um restaurante com sua família, um homem sentou-se na mesa ao lado, não fez qualquer pedido e começou a fotografá-lo quando levantou-se da mesa para sair do local com esposa e filho. Thiago afirma ter tido a impressão de que ele estava armado. Entretanto, como o homem não se aproximou deles, decidiu ir embora para proteger sua família.
A suspeita é de que os dois episódios sejam uma tentativa de intimidação em razão da ação de resgate dos trabalhadores da qual ele participou.
Como medida preventiva, ele apresentou denúncia à Polícia Federal na última segunda-feira, 1º de dezembro, para que o caso seja investigado. O Delegado Sindical Valdemar Neto Oliveira Bandeira acompanhou Thiago Barbosa.
O caso também foi denunciado ao Ministério Público Federal. Todos os Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/AC estão cientes dos fatos e nesta sexta-feira, o Superintendente Manoel Rodrigues de Souza Neto dará uma coletiva à imprensa abordando o caso.
Chacina de Unaí
A presidente do Sinait, Rosa Jorge, faz uma associação imediata com o caso conhecido como Chacina de Unaí, em que três Auditores-Fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados quando se dirigiam para uma fazenda na zona rural do município mineiro. “Já havia ameaça contra o Auditor-Fiscal Nelson, que era da região, e nada foi feito. Temos que dar publicidade ao fato e exigir a investigação, pois este não é o único caso de tentativa de intimidação. Também em Barreiras, na Bahia, os colegas receberam ameaças e a Polícia Federal está investigando”.
A impunidade dos acusados de serem mandantes da Chacina de Unaí, na opinião de Rosa Jorge, contribui para que empregadores sigam ameaçando os Auditores-Fiscais. “Eles se sentem seguros, certos de que nada lhes acontecerá. É preciso que a justiça dê punição exemplar e que o Estado dê apoio à fiscalização, para que continue seu trabalho. Não podemos ficar à mercê de violências”.
No dia 2 de dezembro, em reunião com o secretário da Inspeção do Trabalho interino, Maurício Gasparino, e com Fabílola Oliveira, que está respondendo pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, Rosa Jorge e o vice-presidente Carlos Silva pediram providências de proteção para os colegas do Acre e protocolaram uma carta formalizando o pedido.
A Detrae informa que está tomando as medidas necessárias para a proteção dos Auditores-Fiscais, assim como para a continuidade da ação fiscal. Segundo matéria publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego, para resguardar os Auditores-Fiscais lotados na SRTE/AC, o Grupo Móvel deverá assumir as fiscalizações na região. Esta medida, segundo Fabíola, já foi tomada em várias outras ocasiões.
A fiscalização
Este foi o quarto caso de resgate de trabalhadores em situação de escravidão no Acre, apenas em 2014. A fiscalização ocorreu no dia 18 de novembro, a cerca de 10 quilômetros de Rio Branco, realizada por uma equipe de quatro Auditores-Fiscais do Trabalho – entre eles o Delegado Sindical do Sinait Valdemar Bandeira e Thiago Barbosa –, um procurador do Trabalho e sete policiais rodoviários federais.
De acordo com informações de Valdemar Bandeira sobre a fiscalização, os trabalhadores foram encontrados em situação precária, em atividade de roço de pasto. Eles estavam alojados em dois barracos cobertos por lona e palha, sem paredes, com piso de terra; comiam carne estocada em saco de ração para cães; compartilhavam com o gado a água de um açude para beber, tomar banho e cozinhar; armazenavam água para consumo humano em recipientes de veneno.
Dessa forma, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram a falta de condições adequadas e dignas de moradia, de higiene, de água potável para consumo, de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, de segurança e saúde no trabalho, expondo os trabalhadores em situação de vulnerabilidade, sujeitos a riscos graves à saúde e à segurança.
O empregador, notificado, se recusou a fazer o acerto das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores e a firmar um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público do Trabalho. Também não assinou a Carteira de Trabalho dos empregados.
A ação ainda está em curso, para conclusão dos relatórios e lavratura dos autos de infração. Ao término, os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Federal, que deverá ingressar com Ação Civil Pública.
“Alojamentos” dos trabalhadores resgatados, sem proteção e conforto - Fotos: SRTE/AC
Barraco no meio do mato, coberto com lona e palha, sem paredes: alojamento
“Cama” do trabalhador: palha sobre estrado de madeira
Água para beber: suja e em vasilhame de veneno
Carne armazenada dentro de saco de ração para cães
Fonte de água suja e desprotegida, partilhada com o gado
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