Relatório da CPI sugere ao governo aumento do
quadro de auditores-fiscais do trabalho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito –
CPI da Câmara dos Deputados, que investigou durante mais de um ano denúncias de
trabalho infantil, votou e aprovou o relatório final nesta quarta-feira, 10 de
dezembro. O texto faz recomendações aos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário para implementar ações com vistas à erradicação do trabalho infantil
e proteção ao trabalho de adolescentes.
Uma das recomendações ao Executivo é aumentar o número de
Auditores-Fiscais do Trabalho. Durante os
trabalhos da CPI, Auditores-Fiscais foram ouvidos e as dificuldades da
fiscalização foram expostas, como a falta de pessoal e de estrutura em todo o
país, que limitam a capacidade de atuação. No âmbito da fiscalização também foi
recomendado que haja ações fiscais nos setores informais e em domicílios, neste
caso, para reprimir o trabalho doméstico infantil.
Outra sugestão ao governo é criar um
cadastro de “fichas-sujas”, inspirado na “Lista Suja” dos empregadores que se
utilizam de trabalho escravo. Ainda em relação ao Ministério do Trabalho e
Emprego, o texto recomenda a criação de canais de denúncias sobre o trabalho
doméstico e que se promova ações de orientação e convencimento sobre a
ilegalidade e malefícios do trabalho doméstico precoce.
Segundo a presidente da CPI, deputada
Sandra Rosado (PSB/RN), as propostas aprovadas na Comissão serão encaminhadas
em 2015.
Agência Câmara
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