Para conhecimento: Normas para Consulta Pública

Informamos que foi publicada na data de hoje a Portaria SIT n.º 458, de 10 de dezembro de 2014, que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para elaboração ao Anexo I da NR-24, referente às Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa.

O texto técnico básico se encontra disponível no site do MTE: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm

OBS. E neste Link Acima encontra-se também da NR-1que está para consulta PÚBLICA ATÉ 23 DE JENEIRO E PRECISAMOS PARTICIPAR MAIS DE PERTO.

A título de informação, a elaboração dessa regulamentação se dá por força da Lei n.º 12.619/2012.