Hollingsworth do Brasil terá
de pagar R$ 1 milhão e médico da empresa, R$ 200 mil por omissão.
A multinacional
Hollingsworth do Brasil, que produz terminais elétricos, foi condenada em R$ 1
milhão por expor seus empregados a insalubridade e riscos ergonômicos. A
sentença foi dada pela 9ª Vara do Trabalho de Campinas em ação do Ministério
Público Trabalho. Na mesma ação, o médico da empresa foi condenado a pagar R$
200 mil por sonegar a emissão de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), o
que impossibilita o afastamento do trabalhador pelo INSS.
A empresa pode recorrer da
decisão. A companhia foi acionada em juízo após investigações do MPT que
constataram más condições de segurança e medicina do trabalho, com registro de
doenças causadas por esforço repetitivo, como lesão por esforço repetitivo
(LER) e distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho (DORT) em fábrica em
Campinas.
“É assustador como a conduta
irresponsável e omissa da empresa para com os seus empregados gerou uma fábrica
de trabalhadores debilitados e mesmo incapazes ao trabalho”, lamentou o juiz
Henrique Macedo Hinz na sentença.
O médico da empresa foi
processado na mesma ação por imperícia nos laudos, a fim de mascarar acidentes
de trabalho, e por prática de assédio moral, como forma de forçar os empregados
a voltar à linha de produção, mesmo sentindo dores.
Após denúncia do MPT, a
conduta profissional do médico está sob investigação do Conselho Regional de
Medicina (CRM). Ele foi demitido da multinacional durante o andamento da ação.
Problemas – As investigações
na empresa apontaram ritmo de trabalho intenso, sem pausas para descanso e com
repetição exaustiva das rotinas de produção, especialmente nos setores de
montagem e de embalagem, além da ausência de análise ergonômica dos postos de
trabalho e programa de proteção a riscos de acidentes. Depoimentos tomados pelo
procurador do Trabalho Mário Antônio Gomes, à frente do caso, mostraram que os
trabalhadores sentiam medo de represália das chefias caso parassem as
atividades, já que são constantemente ameaçados de demissão por justa causa.
“Quando são consultados pelo médico da empresa, são surpreendidos com o aviso
da aplicação da pena de suspensão pela caracterização desídia, e comunicados da
abertura de inquérito para apuração de falta grave”, explica o procurador.
Obrigações – Com a decisão,
a Hollingsworth deve elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do
trabalho, informando aos trabalhadores a respeito dos riscos profissionais de
suas atividades e fazer análises ergonômicas. O trabalho inclui a implantação
de programas de prevenção para evitar novos acidentes, criação de equipe médica
e emissão de comunicações de acidente de trabalho (CATs) em caso de acidente ou
suspeita.
A sentença prevê um total de
14 obrigações, que incluem o fim do assédio moral. Todos os profissionais
afastados por lesões devem ser realocados em atividades compatíveis à sua
capacidade física.
O descumprimento de qualquer
obrigação acarretará o pagamento de multa diária de R$ 2 mil por infração e por
trabalhador atingido.
( Processo nº
0153600-70.2008.5.15.0014 ACP 9ª VT Campinas ).
Fonte: Ministério Publico do
Trabalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário