Com falta de fiscais, pasta fica de fora do
debate sobre seguro desemprego e emprego doméstico.
Por Cássia Almeida / Geralda Doca
Desmonte. A Sede do Trabalho no Distrito Federal está interditada há
dois anos. Os funcionários atendem num shopping na cidade
Agência O Globo / André Coelho
RIO e BRASÍLIA - Criado em 1930 por Getúlio Vargas, o Ministério do
Trabalho perdeu importância política, juntamente com funcionários e prédios.
Atualmente, há 2.600 auditores fiscais — o menor número em 20 anos — e um
déficit de mil vagas a preencher. As sedes das superintendências do Distrito
Federal, de Sergipe, do Rio Grande do Norte, da Bahia, do Pará e do Acre estão
interditadas por problemas de infiltrações, rachaduras e instalações elétricas
precárias. No Pará, além de Belém, as unidades de Marabá e Santarém também
estão fechadas.
Estas são as condições da pasta responsável pelas políticas de trabalho
num país que tem mais de 95 milhões de ocupados e no qual cinco milhões sofrem
acidente de trabalho em um ano. O ministério, nas mãos do PDT, esteve à margem
da discussão sobre as medidas provisórias que restringiram o acesso ao
seguro-desemprego e ao abono salarial, terceirização e regulamentação do
emprego doméstico.
- Editoria de Arte
— Na sede do Acre, o teto caiu em cima de pessoas de um setor. No Rio
Grande do Norte, uma parte do teto do setor de plantão caiu no ano passado. É uma
situação de calamidade mesmo afirmou a presidente do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho, Rosa Campos Jorge.
O sucateamento não para nas instalações, há dificuldade para emitir
carteira de trabalho e requerer seguro desemprego.
— É preciso atender aos sistemas do seguro desemprego, da carteira de
trabalho, da Caixa (FGTS) e dos auditores.
Quando todos funcionam ao mesmo tempo, o sistema cai. Há servidores no
Rio Grande do Norte que fizeram uma vaquinha para contratar internet mais
potente e poder trabalhar — afirma Rosa.
Quem atua diretamente com o ministério é unânime em constatar a perda de
protagonismo da pasta, que já teve João Goulart e Jarbas Passarinho como
ministros. A interlocução das centrais sindicais tem sido com a Casa Civil ou
com a Secretaria-Geral da Presidência.
— O movimento sindical está vendo esse esvaziamento político há algum
tempo. Os concursos demoram a acontecer e não há participação nas decisões
políticas. Um ministério que era tão importante quanto o da Fazenda... É
preocupante a pouca atenção que está sendo dada ao ministério — afirma Miguel
Torres, presidente da Força Sindical.
A falta de pessoal não é só na fiscalização. Das 424 agências do
ministério no país, 50 estão fechadas por falta de pessoal. Das metas fixados
pelo ministério, as de combate ao trabalho escravo e contra a informalidade não
foram alcançadas.
— Eram nove grupos móveis de trabalho escravo, agora são só quatro. Não
há fiscalização sem fiscais. O último concurso foi feito em 2013 para cem
fiscais e não supriu nem as vagas deixadas por quem se aposentou. E temos 500
auditores prontos para se aposentar — reclama Rosa.
GASOLINA SAI DO BOLSO DO FISCAL
O delegado sindical Juscelino Durgo, que fica em Porto Velho, trabalha
em salas emprestadas pelo Ministério Público do Trabalho. A sede da
superintendência está interditada. São 37 fiscais para dar conta de grandes obras
na região. Já morreram 35 trabalhadores desde 2010, segundo a superintendência,
em projetos que reuniram cerca de 40 mil trabalhadores no ápice:
— Quando chegamos o acidente já aconteceu.
A unidade de Pelotas foi interditada há dois anos.
— Para fiscalizar empresas, fundições, canteiros de obras de grande
porte, usamos carro próprio. Recebemos R$ 17 por dia pelo uso do carro como um
aluguel, a gasolina é por nossa conta — afirma o auditor fiscal Luiz Alfredo
Scienza, engenheiro de segurança no Rio Grande do Sul.
Na área de segurança e saúde, há 340 fiscais, apenas 13% do quadro. No
Brasil, mais de 15 mil pessoas adoeceram trabalhando em 2013. O sindicato já
fez duas denúncias à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela
sucateamento da estrutura de fiscalização no ano passado.
Para Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados
do Trabalho (Anamatra), há claro enfraquecimento da pasta, o que pode aumentar
as ações trabalhistas:
— Há uma desestruturação do quadro de auditores. O papel do auditor
fiscal também é o de orientar. Quanto menos isso ocorre, mais a quantidade de
descumprimento da legislação se potencializa.
O esvaziamento do Ministério do Trabalho começou em meados da última
década. Segundo fontes da Esplanada, na gestão da presidente Dilma Rousseff,
houve ação deliberada do Planalto em reduzir a importância política da pasta,
que teve as atribuições restritas à divulgação dos dados do emprego formal
(Caged) e da concessão de registros sindicais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário