Audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa, dentro das
atividades do "Abril Verde", para tratar sobre projeto de lei, que
altera o código de obras do município de João Pessoa-PB, passando a exigir a
presença de responsável técnico habilitado nos serviços de demolição de obra,
para a emissão de alvará de demolição. Intermediado pelo CPR-PB.
Fala da Vereadora Helena Holanda, esta sessão de hoje foi proposta
com o intuito de garantir cada vez mais a segurança dos trabalhadores que atuam
em procedimento de demolição de edificações.
Para lembrar 28 de abril dia mundial em memória das vítimas de
acidentes e doenças do trabalho e dia 07 a celebração do dia mundial da saúde,
instituído pela organização mundial da saúde, que define: A saúde um estado
completo de bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença
ou enfermidade. Criada em 1948, a data tem como objetivo conscientizar a
população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a
saúde populacional, a prevenção é sempre a melhor opção quando falamos de
segurança do trabalho.
Por isso propomos neste projeto de Lei a obrigatoriedade de ART elaborada pelo engenheiro devidamente habilitado, durante qualquer ato de demolição predial, onde somente mediante a esta ART será concedido o alvará de demolição. A intenção nossa é que a prefeitura exija a ART do profissional habilitado dando assim sustentabilidade necessária para este tipo de ação sem ônus para os cofres públicos e principalmente para saúde do trabalhador.
Por isso propomos neste projeto de Lei a obrigatoriedade de ART elaborada pelo engenheiro devidamente habilitado, durante qualquer ato de demolição predial, onde somente mediante a esta ART será concedido o alvará de demolição. A intenção nossa é que a prefeitura exija a ART do profissional habilitado dando assim sustentabilidade necessária para este tipo de ação sem ônus para os cofres públicos e principalmente para saúde do trabalhador.
Dra. Myllena Alencar, Procuradora do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT-13).
Vereador Humberto Pontes.
Brilhante apresentação do Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE-PB
Carlos Alberto, promovendo interlocução e objetivos da Lei como ferramenta de
aprimoramento aos fundamentos da segurança e saúde no trabalho na indústria da
construção civil e cumprimento da NR 18 da Portaria Ministerial 3.214/78.
Registro fotográfico
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