Concurso: Prefeituras de Itaporanga e Santa Terezinha desrespeitam Salário Mínimo Profissional

Nos últimos meses, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia vem, sistematicamente, se posicionando contra os editais de concursos públicos municipais que desrespeitam o Salário Mínimo Profissional (SMP) da Engenharia. Nesta semana, foi a vez da prefeitura de Itaporanga, que lançou edital ofertando uma vaga para engenheiro de Segurança do Trabalho com vencimentos de R$1.424,02, seguido do município de Santa Tereza, que fixa a remuneração de engenheiro civil em R$1.600,00.

O SMP foi estabelecido pela Lei Federal nº 4.950-A/1966, que regulamenta a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia e Agronomia. Embora a Jurisprudência entenda que os municípios têm autonomia para estipular os vencimentos de seus servidores, o Crea-PB entende que um serviço essencial ao desenvolvimento nacional como a Engenharia deve ser valorizado.

A valorização do profissional da área tecnológica deve acontecer, não apenas na questão salarial, mas nas condições de trabalho e na garantia de que apenas profissionais habilitados possam executar determinadas funções. Para o Conselho, os gestores municipais precisam, definitivamente, entender que cumprir com o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros não deve ser considerado uma despesa, mas sim, um investimento. Afinal, são esses profissionais que, além de fiscalizar a execução das obras e da agricultura sustentável, garantindo a segurança alimentar, elaboram novos projetos para a captação de recursos que beneficiarão a população.

Por este motivo, a Assessoria Jurídica do Crea-PB pedirá a impugnação dos dois editais, prática que vem sendo utilizada pelo Conselho, que, nos últimos anos, já emitiu notas de repúdio, pediu a impugnação e/ou acionou o Ministério Público nos certames das prefeituras de Remígio, Mari, Patos, São Bento, Sousa, Teixeira, Lucena, Cajazeiras e Princesa Isabel.

Segurança do Trabalho

O edital da prefeitura de Itaporanga, em especial, foi lançado justamente no mês em que se debate intensamente a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O movimento Abril Verde, do qual o Crea-PB faz parte quer conscientizar empresas, trabalhadores e sociedade sobre a importância da saúde e segurança do trabalhador. O Brasil tem mais de 1.700 acidentes de trabalho por dia. Deste modo, o Crea entende que o município do Vale do Piancó vai no sentido contrário do movimento que, com origem na Paraíba, hoje tomou conta de todo País.

Grazielle Uchôa/Assessoria de Comunicação do Crea-PB