“Inicialmente queremos
agradecer a Deus por esta oportunidade de estarmos aqui nesta manhã, como
também a todos que vierem compartilhar conosco deste momento solene, porém
revestido de um significado impar e de muita alegria, pois estamos recebendo uma
nova cidadã em nossa cidade.
Permitam-me fazer uma
apresentação resumida da nossa homenageada.” Discurso do vereador Humberto
Pontes.
Dra. Delaíde Alves Miranda
Arantes, é natural de Pontalina, Goiás, nasceu em 1º de maio, exatamente na
data em que se comemora o Dia do Trabalhador. Casada com o ex-deputado federal
Aldo Arantes (PCdoB-GO), tem duas filhas e três netos.
Bacharela em Direito pelo
Uni-Anhanguera, Centro Universitário de Goiás, pós-graduada em Direito e
Processo do Trabalho pela UFG - Universidade Federal de Goiás e em Magistério
Superior, Docência Universitária, pela PUC-GO – Pontifícia Universidade
Católica de Goiás.
Tomou posse no Tribunal
Superior do Trabalho em 1º de março de 2011, no cargo de Ministra, na vaga do
Ministro José Simpliciano Fernandes, destinada à Advocacia. Integra a Segunda
Turma e a SBDI-2 - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais. Membro
da Comissão de Regimento Interno do TST e Coordenadora do Comitê Gestor
Nacional do Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho - CSJT. Integra, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília –
UnB/CNPq, o Grupo de Pesquisa de Trabalho, Constituição e Cidadania.
Exerceu a Advocacia
Trabalhista, assessoria e consultoria jurídica por 30 anos, de 1980 a 2010, em
Goiânia, Goiás. Lecionou Direito e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito
da PUC-GO, de 2002 a 2004.
É Sócia honorária do IAB -
Instituto dos Advogados Brasileiros, do IAG – Instituto dos Advogados de Goiás,
da AMATRA18 – Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18.ª Região e da
ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Autora de diversos artigos,
matérias e obras jurídicas, entre as quais se destacam: "Trabalho
Doméstico - Direitos e Deveres" (AB Editora, Goiânia - GO, 6.ª edição);
"Execução Trabalhista Célere e Eficiente – Um Sonho Possível" (em
parceria com o Juiz do Trabalho Radson Rangel Ferreira Duarte, Editora LTR,
SP); "Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos Trabalhadores no Ensino
Privado" (coletânea de artigos coordenada pelo ministro aposentado do TST,
José Luciano de Castilho Pereira - Editora LTR, SP - SP, 2008 – em homenagem a
Evandro Lins e Silva); "Trabalho Doméstico – Teoria e Prática da Emenda
Constitucional 72, de 2013" (coletânea de artigos coordenada por Luiz
Eduardo Gunther e Silvana Souza Netto Mandalozzo - Juruá Editora, Curitiba) e
"Revista do Advogado – 70 anos da CLT", artigo "As conquistas
dos empregados domésticos no marco dos 70 anos da Consolidação das Leis do
Trabalho" (AASP, SP, n.º 121, 2013), "Como aplicar a CLT à Luz da
Constituição" (coletânea de artigos coordenada por Márcio Túlio Viana e
Cláudio Jannotti da Rocha, Editora LTR, SP, 2016 – em homenagem a Gabriela
Neves Delgado).
Diretora Secretária da OAB -
GO e Conselheira Secional de 1988 a 1990. Presidente do Instituto Goiano de
Direito do Trabalho – IGT de 2009 a 2010 e do qual é sócia fundadora e
Conselheira. Foi vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB - GO
e a primeira presidente mulher da AGATRA - Associação Goiana de Advogados
Trabalhistas de Goiás e Conselheira da ABRAT - Associação Brasileira de
Advogados Trabalhistas. Foi vice-presidente da ABMCJ - Associação Brasileira
das Mulheres de Carreira Jurídica e membro do Conselho Estadual da Mulher do
Estado de Goiás- CONEM - GO.
Participou como membro do
Comitê Técnico Assessor da Coordenadoria Latino-Americana de Advogados
Trabalhistas - CADAL, com sede em Buenos Aires. Integrou a Delegação Brasileira
na 100ª Conferência da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 2011, em
Genebra.
Foi indicada para receber o
Prêmio “Faz Diferença 2013”, uma iniciativa do jornal O Globo, que homenageia
os brasileiros que contribuíram com seu trabalho e talento para mudar o país.
Em 2016, participou, como condutora,
do revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, na cidade de Goiânia.
Agora, permita-me, Vossa
Excelência, poder relatar alguns trechos de uma entrevista que Vossa Excelência
concedeu ao Portal G1, em 2014, para que possamos conhecer um pouca mais de sua
trajetória de vida. Uma história bonita de luta e de persistência, como à
senhora se auto-define:
“Se tem uma coisa que é
minha é a persistência. Não vai dar certo não existe no meu dicionário".
Aos 14 anos deixou a zona
rural de Pontalina, no interior de Goiás, e passou a trabalhar como empregada
doméstica na cidade para poder estudar. Decisão essa que partiu dela mesma, que
até então ajudava os pais no trato com as pequenas lavouras de feijão, arroz e
milho. Por dois anos Dra. Delaíde se dividiu entre os cadernos e o escovão de
aço da residência de uma professora e um contador em troca de menos de um
salário mínimo.
"[Era] mais um suporte
para os estudos. Papai sempre teve dificuldade financeira. "Eu não fazia o
serviço todo da casa, ela [a patroa] também fazia algum serviço. Dava para
conciliar com os estudos. Eu estudava à noite. Só tenho lembrança boa desse
período."
A paixão pelo direito já se
desenhava naquela época. Dra. Delaíde acompanhava as sessões do Tribunal do
Júri e lembra que se sentia fascinada com as discussões.
"[Eu gostava de ouvir]
Os argumentos. O que é mais interessante é que ambos expõem os fatos como se
tivessem razão. É muito instigante essa versatilidade que o direito tem" Pouco
tempo depois, a mãe da Dra. Delaíde conseguiu emprego para ela de recepcionista
do consultório de um médico casado com uma prima dela. Foi com a ajuda dele que
ela conseguiu uma vaga para fazer o segundo grau em Goiânia. O ensino oferecido
era profissionalizante, e ela optou por cursar contabilidade.
Em troca de moradia e
alimentação, a ministra voltou a exercer a atividade de doméstica, mas sem
receber salário. Depois, trabalhou em um escritório de advocacia e em uma
revendedora de tratores e assim conseguiu dinheiro para dividir uma casa com
uma prima. As experiências a fizeram confirmar a vocação pelo direito.
A nossa homenageada passou
para direito aos 23 anos, em uma faculdade particular. Até se formar, quatro
anos depois, ela trabalhava de dia e estudava à noite. Meses antes de colar
grau, pediu demissão e começou a estagiar em um escritório de advocacia
trabalhista. A indicação veio de um professor, que fez uma consulta aos alunos
em sala de aula.
A vivência que tinha, os
casos que pegou e a possibilidade de conciliar o trabalho com a criação das
duas filhas fizeram com que ela tomasse gosto pela área. Dois anos depois, ela
virou sócia do escritório. Ao todo, Dra. Delaíde passou 30 anos advogando.
"Se tivesse que
escolher de novo, não seria diferente. A relação capital-trabalho é uma relação
muito conflituosa, mas fascinante ao mesmo tempo. Eu diria que em cada fase da
carreira a gente lida com situações diferentes. Advoguei muito para sindicatos,
aí veio uma outra fase em que também advoguei para empresas. Essa noção de
advogar para trabalhadores e também para empresas é muito boa."
A indicação para o cargo no
TST foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil no começo de 2011. Desde
então, ela já julgou mais de 26 mil processos.
Entre as principais
bandeiras defendidas pela ministra estão o combate à exploração infantil e a
garantia de direitos àquelas pessoas que, como ela um dia, se dedicam a cuidar
da casa dos outros. A magistrada também defende maior reconhecimento dos trabalhadores
rurais e igualdade entre homens e mulheres.
“Olhando para trás, eu,
felizmente, não fui explorada, mas não defendo o trabalho antes dos 18 anos. E
se tem um trabalho que é muito invisível é o trabalho doméstico. Eu também
tenho uma preocupação grande com a execução trabalhista. De todos os processos
que chegam ao fim, apenas 30% se efetivam. E isso é importante tanto para o
trabalhador quanto para a empresa. É fundamental que se tenha a garantia de que
o trabalhador vá receber seu crédito.”
Em relação à Proposta de Emenda Constitucional
aprovada que equipara direitos de domésticos a de outros trabalhadores, que
garante salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional e FGTS às
domésticas, a Magistrada acredita que ainda é preciso mais.
“Elas são fundamentais para
mim, porque, se não cumprirem o trabalho delas, vou ter que ir para casa para
fazer. É por isso que eu nunca consegui entender porque elas não teriam FGTS,
por exemplo, antes da emenda. Na minha casa, elas têm os mesmos direitos que
todo trabalhador tem. O volume de serviço é grande, e eu tenho nelas inteira
confiança.”
Ainda em relação à chamada
PEC DAS DOMESTICAS, ela afirma:
“O serviço é prestado a uma
pessoa física, que de forma direta não visa lucro. Eu defendo a igualdade. Estamos
em uma transição para a igualdade plena dos direitos, mas ainda tem um
convencionalismo em certos setores da sociedade de que o trabalho braçal não
precisa de tanta proteção. Veja, são 7 milhões de trabalhadores domésticos e
mais de 60% deles são mulheres negras. [A igualdade] é o meu sonho e o que
considero justo.”
A magistrada, em sua
entrevista a época, conta que tem duas empregadas e que as incentiva a estudar.
A do apartamento em Goiânia é formada em história, e a de Brasília está
concluindo o segundo grau.
Quero encerrar as minhas
palavras agradecendo a todos que aqui vieram para acolher em nossa cidade, João
Pessoa - a Cidade das Acácias - a mais nova cidadã do nosso município, Dra. Delaíde
Alves Miranda Arantes.
Seja bem vinda Dra. Delaíde,
nossa mais nova conterrânea. João Pessoa a acolhe de braços aberto.
Registro fotográfico
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