Empresas passarão a ser fiscalizadas por riscos psicossociais no trabalho

 

 

A partir do mês de maio, os Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego vão aplicar a Norma Regulamentadora NR-1 atualizada

 

SINAIT - 21/03/2025

Por Lourdes Marinho, com informações da ANAMT, Valor Econômico, OSHA Europa e Tupi FM

No dia 25 de maio, uma nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) entrará em vigor. O novo texto inclui os fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.

São considerados fatores de risco, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), metas e jornadas excessivas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e a falta de autonomia. “Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa”, diz em nota o MTE.

Os setores prioritários para a fiscalização serão: ...

A partir do mês de maio, os Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego vão aplicar a Norma Regulamentadora NR-1 atualizada

No dia 25 de maio, uma nova redação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) entrará em vigor. O novo texto inclui os fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas.

São considerados fatores de risco, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), metas e jornadas excessivas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e a falta de autonomia. “Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa”, diz em nota MTE.

Os setores prioritários para a fiscalização serão: teleatendimento, bancos e serviços de saúde. Os Auditores Fiscais do Trabalho verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho e buscarão dados de afastamento por doenças.

A doença mental é hoje a segunda maior causa de afastamento do trabalho do Brasil, atrás apenas das dores nas costas e problemas de coluna. O número cresce desde a pandemia e chegou a 400 mil casos no ano de 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

No fim do ano de 2023, o Ministério da Saúde baixou uma portaria para atualizar a lista de doenças relacionadas ao trabalho. Acrescentou depressão, ansiedade e esgotamento (burnout). No início do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.831, que cria o “Certificado da Empresa Promotora da Saúde Mental”.

As mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) refletem uma atualização na legislação trabalhista que ocorreu em 2024. As empresas agora são obrigadas a implementar avaliações contínuas do ambiente laboral e estabelecer estratégias preventivas eficazes. Isso inclui a criação de canais de comunicação abertos, programas de apoio psicológico e iniciativas que promovam um clima organizacional positivo.

Além disso, as empresas devem adotar medidas ativas, como workshops de reciclagem para os empregados e a observação cuidadosa das relações entre líderes e liderados, bem como entre pares. Essas ações visam garantir que todos os níveis da organização estejam alinhados com as práticas de promoção da saúde mental.

De acordo com o diretor de Saúde e Segurança do Trabalhador do SINAIT, Francisco Luis Lima, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) vai elaborar uma sugestão de conduta para o médico do trabalho com relação aos riscos psicossociais. “Estamos fazendo webinários sobre o tema”, informou diretor que é também médico do Trabalho. 

Confira aqui a série de conteúdos sobre o assunto que a ANAMT produziu para auxiliar os médicos do trabalho a lidarem com o tema.

Descumprimento das normas

O descumprimento das normas pode resultar em consequências financeiras significativas para as empresas. Durante uma fiscalização, se um Auditor Fiscal do Trabalho identificar a ausência de medidas adequadas, ele pode denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT, por sua vez, pode ajuizar uma ação civil pública contra a empresa, resultando em multas e outras penalidades.

Além disso, os trabalhadores têm o direito de denunciar diretamente ao MPT caso percebam que a empresa não está cumprindo as normas de saúde mental. Em muitos casos, o MPT investiga as denúncias, ouvindo testemunhas e chamando empregados para depor, dada a sensibilidade do tema.

Preparação para essas mudanças

Para se adequar às novas exigências, as empresas devem investir em treinamentos e capacitações que sensibilizem todos os colaboradores sobre a importância da saúde mental. Criar um ambiente de trabalho onde os funcionários se sintam seguros para expressar suas preocupações é fundamental. Além disso, estabelecer parcerias com profissionais de saúde mental pode ser uma estratégia eficaz para oferecer suporte contínuo aos colaboradores.

Outra abordagem importante é a implementação de políticas de feedback regular, onde os empregados possam compartilhar suas experiências e sugestões para melhorar o ambiente de trabalho. Essas práticas não apenas ajudam a identificar problemas antes que se tornem críticos, mas também demonstram o compromisso da empresa com o bem-estar de seus colaboradores.

Benefícios

Promover a saúde mental no ambiente de trabalho traz inúmeros benefícios tanto para os colaboradores quanto para a organização. Um ambiente de trabalho saudável pode levar a um aumento na produtividade, redução do absenteísmo e melhoria no clima organizacional. Além disso, empregados que se sentem apoiados e valorizados tendem a ser mais engajados e leais à empresa.

Empresas que investem na saúde mental de seus colaboradores podem se destacar no mercado como empregadores de escolha, atraindo e retendo talentos. Em um mundo corporativo cada vez mais competitivo, cuidar da saúde mental dos funcionários não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia inteligente para o sucesso organizacional.

Riscos psicossociais

Os riscos psicossociais decorrem de deficiências na organização e gestão do trabalho, bem como de um contexto social de trabalho problemático, podendo ter efeitos negativos em nível psicológico, físico e social. Eis alguns exemplos de condições de trabalho conducentes a riscos psicossociais:

cargas de trabalho excessivas, exigências contraditórias e falta de clareza na definição das funções, falta de participação na tomada de decisões que afetam o trabalhador, falta de controlo sobre a forma como o trabalho é executado, má gestão de mudanças organizacionais, precariedade laboral, comunicação ineficaz, falta de apoio das chefias ou dos colegas, assédio psicológico e sexual, e clientes, pacientes alunos, etc. difíceis.