Foram diagnosticadas
irregularidades relacionadas à gestão em saúde e à segurança no ambiente de
trabalho
MPT no Rio Grande do Sul -
17/03/2025
Porto Alegre - Uma
força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como parte do
Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos no Rio Grande do
Sul realizou, entre os dias 10 e 14 de março, inspeção nas instalações da
planta industrial da BRF S.A. A Força tarefa é resultado da atuação conjunta de
diversos órgãos que concedem dimensão multidisciplinar para as análises
realizadas.
A vistoria contemplou tanto
a unidade de abates de aves quanto a de industrializados, totalizando 2.329
empregados, e encontrou muitas irregularidades, inclusive situações de risco
grave e iminente à saúde e à segurança dos trabalhadores. Como resultado, foi
assinado no dia 14 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) parcial para sanar de
imediato as situações emergenciais. Um Inquérito Civil (IC) tramita na PTM de
Passo Fundo, onde estão sendo acompanhadas as demais situações, com apoio do
Projeto Regional.
A empresa está situada na
RS-324, km 76, em Marau (RS), município do Norte do Estado, a 273km da Capital.
Segundo informações da própria companhia, a BRF realiza o abate diário de 200
mil frangos, que representam 400 toneladas de frango por dia e 350 toneladas de
industrializados. Os trabalhadores cumprem jornada em dois turnos de trabalho,
das 2h30min às 12h50min, e das 13h às 23h, com a sala de cortes iniciando
operações duas horas depois do início do abate, em ambos os casos. A
higienização é feita no período noturno, das 23h30min às 4h. O intervalo
intrajornada é de uma hora diária e são realizadas três pausas de recuperação
psicofisiológicas de 20min cada.
Irregularidades
O resultado da vistoria
apontou vários problemas decorrentes de uma falta de gestão apropriada em saúde
e segurança do ambiente de trabalho, agravados pela compartimentalização das
gestões de saúde e segurança, subordinadas a gerências distintas.
Foram diagnosticados
problemas de segurança de máquinas e procedimentos industriais, gestão de risco
insuficiente e riscos ergonômicos no setor produtivo. Foram vistoriadas as
máquinas e os setores de trabalho do processo produtivo. Também foram
analisados os programas de gerenciamento de riscos ambientais (PGR), de
controle médico e saúde ocupacional (PCMSO), atas da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA), as comunicações de acidentes de trabalho (CATs),
as análises ergonômicas de trabalho (AETs), os prontuários médicos, entre
outros documentos.
Como resultado, a vistoria
identificou 17.661 casos de subnotificação de acidente de trabalho, além de
várias irregularidades na gestão dos processos de saúde, como aceitação de atestados
médicos condicionada à apresentação de receita para medicamentos ou nota fiscal
de compra; imposição de comparecimento pessoal do trabalhador no setor medico
para avaliação em caso de atestados de dois dias ou mais, mesmo durante o prazo
de um atestado, sob pena de rejeição.
Verificou-se, ainda, que não
há análise epidemiológica dos acidentes/adoecimentos, essencial para evitar que
ocorram situações idênticas. As análises de acidentes/doenças são focadas na
conduta individual do trabalhador, sem concluir pela indicação da necessidade
de alteração de postos e processos de trabalho.
Foram também encontradas 23
trabalhadoras gestantes, incluindo mulheres no 8º mês de gestação, trabalhando
em locais de intenso ruído. A empresa também não vinha elaborando de modo
adequado as AETs (Análises Ergonômicas do Trabalho) de todos os postos, sendo
que as poucas apresentadas são datadas de 2019, não abrangendo modificações
realizadas posteriormente no processo produtivo.
Também foram identificadas
linhas de produção com ausência de fluxos, ritmo intenso, grande frequência de
movimentos (número de ações técnicas) e carregamento manual de carga
ocasionando sobrecarga aos trabalhadores – não mitigados pela política de
rodízios, realizada de modo inapropriado.
Foram constatadas também, no
maquinário da empresa, diversas violações da Norma Regulamentadora (NR) 12, do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-12 define referências técnicas,
princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a
integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a
prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de
utilização de máquinas e equipamentos.
TAC
emergencial
Quatro situações de grave ou
iminente risco foram identificadas, e alterações imediatas foram propostas em
um TAC emergencial assinado com a empresa no dia 14. As obrigações expressas no
acordo determinam alterações para tornar mais seguro o trabalho dos tombadores,
tanto os da sala de massas quanto os das misturadoras, prevenir distúrbios
mentais e transtornos osteomusculares nos trabalhadores das linhas de produção:
BLK, KFC e salsicha.
As demais irregularidades serão tratadas no âmbito do Inquérito Civil que dá seguimento ao caso. O IC está sob responsabilidade do procurador Pedro Guimarães Vieira, da unidade do MPT-RS em Passo Fundo. A ação fiscal foi coordenada pelos procuradores do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz e Alexandre Marin Ragagnin, integrantes do Projeto Frigoríficos no RS, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representado pelo auditores fiscais do Trabalho Bruna Quadros, coordenadora do Projeto Frigoríficos no MTE, e Edson Souza. Pela Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, acompanharam a inspeção o enfermeiro Fábio Luis Begnini; a médica do Trabalho Adriana Skamvetsakis; os engenheiros de Segurança do Trabalho Jônatas Delphini e Marcelo Batista; e o técnico em Segurança do Trabalho Paulo Ivonir Machado Costa.
Também participaram os fiscais Alessandra Borges, Raquel Rodrigues e Nilton Acosta, do CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). As atividades foram acompanhadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Marau (STIA-Marau), representado pelo presidente Alcemir Valdemar Pradegan; a diretora Sinara Lucia Stolfo; e o dirigente Lucas Trindade Barbosa, assim como a Federação dos trabalhadores nas indústrias da alimentação do Rio Grande do Sul (FTIARS) representada pelo seu tesoureiro, Silvio Ambrosio.
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