O procurador do Trabalho Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha anunciou nesta quarta-feira (8), que vai ajuizar uma ação civil pública contra a Associação das Pedreiras de Dona Inês, município paraibano, por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, em que se comprometia a seguir as normas de segurança do trabalho. A situação é de trabalho degradante, segundo verificou equipe do Ministério Público do Trabalho, in loco, durante inspeção.
Os trabalhadores não usam qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI), as carteiras de trabalho não são assinadas e as ferramentas manuais são precárias. Além disso, não foi implementado nenhum programa de prevenção de riscos ambientais, no sentido de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores, e não há condições de prestação de primeiros socorros em conformidade com o que exige a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.
A equipe do MPT, composta pelo procurador Cláudio Gadelha, pelo analista pericial e engenheiro Aristharco Pessoa de Aquino e pela servidora técnica Solaniza Eudócia, também flagrou o uso de cordas nos paredões da pedreira para acesso às zonas de colocação de pólvora, em altura superior a dois metros, sem distribuição de cintos de segurança aos trabalhadores.
O TAC foi firmado pela Associação, perante o MPT, no ano de 2008, em que se comprometia a distribuir equipamentos de proteção individual adequados aos riscos, notadamente óculos de segurança, luvas de proteção, botas e chapéu de abas largas; a fornecer água potável e abrigo destinado a proteger os trabalhadores contra intempéries e com condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividades, além de outras medidas de segurança.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPT.
Os trabalhadores não usam qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI), as carteiras de trabalho não são assinadas e as ferramentas manuais são precárias. Além disso, não foi implementado nenhum programa de prevenção de riscos ambientais, no sentido de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores, e não há condições de prestação de primeiros socorros em conformidade com o que exige a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.
A equipe do MPT, composta pelo procurador Cláudio Gadelha, pelo analista pericial e engenheiro Aristharco Pessoa de Aquino e pela servidora técnica Solaniza Eudócia, também flagrou o uso de cordas nos paredões da pedreira para acesso às zonas de colocação de pólvora, em altura superior a dois metros, sem distribuição de cintos de segurança aos trabalhadores.
O TAC foi firmado pela Associação, perante o MPT, no ano de 2008, em que se comprometia a distribuir equipamentos de proteção individual adequados aos riscos, notadamente óculos de segurança, luvas de proteção, botas e chapéu de abas largas; a fornecer água potável e abrigo destinado a proteger os trabalhadores contra intempéries e com condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividades, além de outras medidas de segurança.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPT.
Por: Rafael Campos dos Santos
Técnico de Segurança no Trabalho
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