Mesmo com
aporte de R$ 5,5 bilhões do Tesouro Nacional neste ano, o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT) deverá registrar déficit nominal de R$ 656 milhões. O forte
crescimento dos gastos com abono salarial e seguro-desemprego, decorrente
inclusive do aumento de 14% para o salário mínimo, elevará as despesas do
fundo. As receitas vão crescer, mas num ritmo menor. Em 2011, o FAT teve
superávit nominal de R$ 780,2 milhões.
Esse
diagnóstico consta da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013,
encaminhada em meados do mês ao Congresso Nacional. Nela, o governo faz uma
avaliação detalhada da situação financeira do FAT até 2015 e prevê a
continuidade dos déficits nos próximos anos.
As despesas
devem crescer 13% sobre o ano passado. As receitas, em contrapartida, terão
aumento de 10,1%, devido a incentivos fiscais concedidos pelo governo para
estimular a formalização do mercado de trabalho. A desoneração do PIS-Pasep
para as empresas que aderiram ao Simples terá um impacto direto na diminuição
do ritmo de crescimento da arrecadação do tributo, que é a principal fonte de
recursos do FAT.
Para cobrir
os déficits previstos para os próximos anos, a proposta é que o Tesouro
Nacional devolva parte dos 20% que são descontados da arrecadação do PIS/Pasep
com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) - que foi prorrogada até 2015.
A
perspectiva é de que o aporte do Tesouro seja elevado para R$ 7,5 bilhões em
2013, R$ 9,7 bilhões em 2014 e R$ 12,614 bilhões em 2015.
No ano
passado, segundo dados da proposta, o governo repassou R$ 88,10 milhões ao FAT,
que teve superávit de R$ 780,2 milhões. Para este ano, no entanto, a
transferência de R$ 5,5 bilhões é insuficiente para cobrir todas as despesas
obrigatórias, que incluem os repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
O repasse de
recursos do governo para reduzir ou zerar os déficits evita a deterioração do
patrimônio do fundo, que encerrou 2011 em R$ 185,192 bilhões. As projeções
indicam um patrimônio de R$ 200,352 bilhões neste ano e de R$ 254,733 bilhões
em 2015.
Despesas do
FAT devem crescer 65% até 2015.
Por Edna
Simão | Brasília
As despesas
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com abono salarial e seguro-desemprego
devem continuar com expressivos crescimentos nos próximos anos, refletindo a
política de reajuste real do salário mínimo, alta rotatividade do trabalhador
no mercado de trabalho e o aumento dos rendimentos dos brasileiros.
Segundo as
projeções que constam da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
para 2013, enviada este mês ao Congresso, os desembolsos com abono salarial
devem dobrar entre 2011 e 2015, atingindo R$ 21,4 bilhões. Em fevereiro, o
Valor divulgou que o gasto com abono salarial havia dobrado em quatro anos,
atingindo R$ 10,38 bilhões em 2011. No caso do seguro-desemprego, o aumento
deve chegar a 43%, passando de R$ 24,3 bilhões para R$ 34,8 bilhões no mesmo
período. Na soma, o aumento de despesas previsto para o FAT é de 65% entre 2011
e 2015.
Para o
vice-presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), Luigi Nese, o
aumento dessas despesas pressiona as contas do fundo, que só se equilibrará com
aportes do Tesouro Nacional. "O problema, no entanto, está no
comportamento do abono salarial em função da maior formalização e do ganho
real", afirmou Nese.
Já para o
presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Estado de
São Paulo, Sergio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a
preocupação maior com o fundo não é financeira, mas sim com o risco de o
aumento das despesas provocar uma pressão no governo e junto aos empresários
para cortar os benefícios dos trabalhadores. O anexo VI da PLDO, que trata do
FAT, sugere um estudo detalhado sobre o aumento dessas despesas para que elas
sejam ajustadas a nova realidade do mercado de trabalho.
De 2007 ao
final de 2012, os gastos com o abono salarial devem apresentar uma expansão de
106%, passando de R$ 6,445 bilhões para R$ 13,281 bilhões. No caso do
seguro-desemprego, a expansão da despesa em igual período é um pouco menor, de
60% (de R$ 16,352 bilhões em 2007 para o valor previsto de R$ 26,164 bilhões em
2012).
Todas as
estimativas feitas na proposta da lei com relação ao FAT consideram uma
aceleração do crescimento da economia brasileira, que sairia de 4,5% neste ano
para 5,5% em 2015. Também foi levado em conta o reajuste do salário mínimo, que
passaria dos atuais R$ 622 para R$ 667,75 em 2013.
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