Com o tema “Acidentes de Trabalho no Brasil”, o Sindicato
Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait lançará a Campanha
Institucional 2012 da entidade durante a audiência pública em alusão ao dia
28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A
audiência será realizada na segunda-feira, 23, às 10 horas, na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, no Anexo II,
plenário 2, da Ala Nilo Coelho.
A Campanha Institucional denuncia os dados alarmantes de acidentes de
trabalho – mais de 700 mil por ano. Alerta também para o número insuficiente de
Auditores-Fiscais do Trabalho e a necessidade da realização de concursos
públicos para o cargo que irá garantir ainda mais eficácia na prevenção desses
acidentes.
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, os acidentes de
trabalho são responsáveis por 2.700 mortes por ano, mais de 80 acidentes por
hora, mais de sete mortes por dia que afetam milhares de famílias brasileiras.
Também geram gastos ao Estado em torno de R$ 70 bilhões. Além disso, muitas
ocorrências não são incluídas nas estatísticas, pois nem todos os acidentes de
trabalho são comunicados ao Ministério da Previdência Social - MPS, uma grande
maioria por acontecerem no mercado informal ou com trabalhadores sem carteira
assinada.
O Sinait resolveu lançar a Campanha dentro do Congresso para garantir
maior visibilidade nacional sobre o tema e informar a situação aos
parlamentares para que possam tomar algum posicionamento a respeito do tema.
“Os acidentes de trabalho afetam a rotina de trabalhadores brasileiros, todos
os dias, nos mais diversos setores econômicos. Nós estamos falando da
preservação e defesa da vida de seres humanos, que é uma prerrogativa
constitucional”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
De acordo com ela, o efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho –
atualmente 3.028 – precisa aumentar e isso será tratado na audiência como uma
das medidas de prevenção que o governo deveria tomar para evitar os acidentes
de trabalho. “O número de Auditores-Fiscais do Trabalho tem caído a cada dia
com as aposentadorias e não temos nenhuma previsão de concurso público para o
cargo”, alerta a presidente da entidade.
Rosângela completa que o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho
para a crescente ascensão de setores econômicos como a Construção Civil faz com
que ocorra uma acomodação por parte de alguns empregadores em relação ao
cumprimento de normas de Segurança e Saúde no Trabalho.
A Convenção 81, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, da qual
o Brasil é signatário, recomenda que as empresas devam ser fiscalizadas com a
frequência necessária para garantir os direitos do empregado e prevenir
acidentes.
Aliada à importância de aumentar o efetivo de Auditores-Fiscais do
Trabalho, o Sinait defende que também são necessárias melhorias nas condições
estruturais dos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Cumprimento de normas
As fiscalizações na área de Segurança e Saúde no Trabalho se baseiam em
Normas Regulamentadoras – NRs, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE, que devem ser cumpridas pelo empregador. Além de fiscalizar se o local
oferece condições de higiene e segurança, o Auditor-Fiscal do Trabalho também
verifica se o empregador adota medidas de proteção coletivas, se os empregados
usam Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, como capacetes, luvas e
vestimentas adequadas, se o trabalhador foi submetido aos exames médicos
periódicos, se a empresa possui programas de segurança e saúde, entre outros.
O Auditor-Fiscal analisa os acidentes graves e fatais ocorridos nas
empresas a fim de subsidiar medidas preventivas para evitar a recorrência dos
mesmos. Quando há irregularidades na área de segurança, o Auditor-Fiscal do
Trabalho interdita máquinas e equipamentos e embarga obras, até que sejam
regularizadas.Tudo isso tem por finalidade transformar os ambientes de trabalho
tornando-os mais seguros e saudáveis.
Campanha
A nova campanha institucional do Sinait estará num front light no
estacionamento do Aeroporto Juscelino Kubitscheck, em Brasília, bem em frente
ao terminal de desembarque a partir de segunda-feira, 23 de abril. O local é
estratégico, pois alcança quem está chegando à cidade e providenciando o
transporte para sua locomoção.
Convidados
Além do Sinait, foram convidados pela CDH para participar da audiência
pública representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério
da Previdência Social – MPS, do Ministério da Saúde – MS, Ministério
Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho – Anamatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho –
ANPT, de Centrais Sindicais, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da
Previdência Social e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas,
Farmacêuticas e Material Plástico de Juiz de Fora.
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