Comitê interministerial é criado para discutir
segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
Objetivo é a prevenção de acidentes de trabalho e cumprimento da NR12.
Brasília, 26/09/2014 – O
Diário Oficial da União dessa sexta-feira (26) publicou portaria que instituiu
o Comitê Interministerial de Segurança de Máquinas e Equipamentos (CI
Máquinas), que tem objetivo de promover a segurança no trabalho com máquinas e
equipamentos e colaborar na implementação da Norma
Regulamentadora nº 12 (NR 12). A Norma do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) estabelece requisitos para a prevenção de acidentes e doenças do
trabalho nas fases de projeto, fabricação, importação, comercialização e
utilização de máquinas e equipamentos.
A Portaria foi assinada pelos ministros do Trabalho
e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Fazenda. Além
de acompanhar e oferecer subsídios ao processo de discussão da NR 12, o Comitê
vai propor estratégias para promover o seu cumprimento. Também serão debatidos
programas de renovação do parque instalado e a certificação de máquinas e
equipamentos.
A NR 12 é aplicável a todo o parque industrial brasileiro e envolve
esforços de adequação e adaptação de máquinas e equipamentos em operação nos
mais diversos setores industriais. Os integrantes do Comitê Interministerial
serão designados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que o coordenará.
Assessoria de Comunicação MTE
acs@mte.gov.br
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