O presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Einstein Almeida, expressa em todo
momento de conversações a sua alta preocupação com o governo Bolsonaro pelos
ataques em série a diversos setores ligados aos segmentos de lutas sociais a
exigir resistência.
Em entrevista Exclusiva ao
Portal WSCOM ele revela os problemas e recorre ao deputado federal Efraim Filho
para criar diálogos com futuro governo.
Eis a entrevista:
WSCOM – O futuro Governo
Bolsonaro acaba de informar que vai extinguir o Ministério do Trabalho. Qual
sua avaliação como auditor e dirigente sindical do setor?
EINSTEIN ALMEIDA – Trata-se
de fortíssimo ataque contra a pauta social, delineada na Constituição Federal
de 1988. Em primeiro plano, a sociedade perde uma referência importante nas
demandas trabalhistas. Em prisma secundário, avalio que existe um pano de fundo
de reduzir poderes de atuação dos sindicatos, buscando desmobilizá-los,
levando-os a um quadro de esvaziamento!
WSCOM – Quais as implicações
estruturais na relação do emprego e do empregador?
EINSTEIN – A extinção do
Ministério do Trabalho acarreta, de plano, o fim das mediações coletivas! Neste
contexto, o Governo dá sinais evidentes de que o Estado Minimo, proposto por
Paulo Guedes, fará com que empregados e empregadores estabeleçam diretamente
suas relações laborais, sem interferência do Governo e dos Sindicatos.
Vejo a feição proposta pelo
novo governo como amplamente perniciosa aos hipossuficientes, no caso os
trabalhadores! Não se pode deixar de mencionar que temos um país dotado de
altíssimo grau de desigualdades sociais, de elevada taxa de desemprego e baixa
qualificação de mão-de-obra!
Querem implantar um regime
de livre mercado na contratação do empregado seguindo o modelo norte-americano!
Acreditam que a liberação plena gerará maior volume de empregos e maior ganho
aos trabalhadores. Saliento, no entanto, que em diversos países da África
também vigora este regime e a liberalização do contrato de trabalho não
melhorou a vida dos empregados. Irrefutavelmente, temos um mundo do trabalho
mais próximo da África do que dos EUA.
WSCOM – O sr vê nesta
decisão ameaça da Justiça do Trabalho vir a ser extinta?
É inegável que os ataques
tem como base retirar diretos sociais que levaram décadas, para serem
conquistados. As ações contra as instituições que atuam na área social
ocorrerão em linha de encadeamento.
A extinção do Ministério do
Trabalho é um passo inicial. O esfacelamento dos sindicatos é outro ato. A
introdução de uma nova agenda nas relações contratuais, com a introdução da
propalada “carteira verde/amarela” é outra etapa. De ato em ato chega-se à
Justiça do Trabalho. Não acredito em efetiva extinção! No entanto, legislações
paulatinamente vão gerando seu esvaziamento, inclusive, com possibilidade de
redução de sua estrutura por emendas à Constituição.
WSCOM – Como ficam as
conquistas e garantias da Constiuinte de 1988 para cá?
O programa de Governo de
Bolsonaro prevê a existência de um Estado Mínimo, em que a liberação da
Economia e, portanto, das relações de trabalho passam a ser um marco!
Neste diapasão, existe a
previsão da introdução da denominado “carteira verde/amarela”. Este novo
instituto permitirá que empregador e empregado decidam livremente os direitos
que permearão o contrato de trabalho.
É inegável que a adoção
deste novo sistema necessitará de uma emenda constitucional, que modifique o
art. 7 da CF/88, que trata dos direitos sociais, compreendo férias, 1/3 férias,
13. salário, jornada, horas extraordinárias, dentre outros. Reitero que, este
dispositivo constitucional não está incluído nas denominadas cláusulas pétreas.
WSCOM – O que o sindicato
liderado por Vossa Excelência vai desenvolver diante desta projeção para buscar
revisão da medida?
O SINAIT está atuando em
diversas frentes.
No plano internacional, tem
buscado apoios de organismos internacionais e entidades que atuam na área do
comércio exterior! O Ministério do Trabalho teve ao longo das últimas décadas
atuação marcante no combate ao trabalho escravo e infantil, demonstrando ao
mundo que este malefício, ainda, está presente na sociedade brasileira.
A extinção do Min do
Trabalho é “uma porta aberta” à liberação do trabalho escravo, fato que
contraria diversos acordos internacionais firmados pela República Federativa do
Brasil, podendo gerar graves sanções comerciais.
No plano político, têm sido
mantido contatos e reuniões com diversos parlamentares ligados à base do futuro
Governo.
WSCOM – por exemplo?
Neste contexto, o Deputado
Federal Efraim Filho(DEM-PB) recebeu o SINAIT e mostrou-se sensível ao pleito.
O parlamentar paraibano vislumbrou a possiblidade de uma agenda com o Deputado
Federal Onyx Lorezonni, que está tendo o poder de decidir acerca da manutenção
ou não dos atuais Ministérios. A nível de Paraíba, está agendada uma reunião
este fim-de-semana com o Deputado Federal Julian Lemos, que além de pertencer
ao PSL, partido do novo Governo, está tendo voz ativa como um dos membros da
comissão de transição.
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