O Ministério do Trabalho

Texto do procurador Eduardo Varandas, do MPT da Paraíba:

Serei didático:

O Ministério do Trabalho que conhecemos hoje foi instituído, em 1930, pelo Presidente Getúlio Vargas, com a função de intervir na complexa relação entre o capital e o trabalho.

Antes de sua instituição, poucas questões trabalhistas eram solvidas pelo Ministério da Agricultura, mas a maioria remanescia sem proteção ou fiscalização.

A configuração do Ministério do Trabalho, na época, teve participação do grande jurista Evaristo de Moraes.

No início, o MT foi responsável por intensa atividade legislativa de forma a adequar os sindicatos (de patrões e empregados) aos institutos legais vigentes e à CLT que também nascia na mesma época.

Durante sua existência, o MT teve diversas denominações e já foi fundido com a previdência social, administração federal e indústria e comércio (experiências não exitosas).

O MT, em termos direitos humanos do trabalhador, é um dos órgãos mais importantes da administração pública federal.

Seus auditores, desde do século passado, foram responsáveis por dar voz e vez aos direitos dos desabrigados da proteção do Estado: o trabalhador.

O Órgão foi o empreendedor da maior força-tarefa contra o trabalho escravo no Brasil: o GERTRAF - Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (de reconhecimento internacional).

Eram os auditores, verdadeiros heróis, que se embrenhavam nos mais longínquos rincões do país para resgatar o semelhante, humilhado por condições degradantes tão graves quanto os açoites e outras violências escravocratas do Brasil colonial.

Obviamente, a missão do MT não se escoa ou se limita à escravidão contemporânea.

Os auditores do trabalho são hábeis e proativos contra o trabalho clandestino, infantil e em desacordo com as normas de segurança e medicina do trabalho.

Aliás, no mundo, a inspeção do trabalho é tão antiga quanto à OIT (Organização Internacional do Trabalho), já que o artigo 427 do Tratado de Versailles recomendava que os países signatários criassem serviços de inspeção do trabalho para fazer cumprir as leis trabalhistas no planeta.

Hoje, no Brasil, é o MT o principal parceiro do Ministério Público do Trabalho na proteção legal do trabalhador.

A História é a mãe de todas as ciências e irmã da sabedoria.

O governo eleito para presidir o Brasil parece desconhecer a necessidade de um órgão de tamanha grandeza ou pior ainda intenciona exterminar dolosamente com a proteção do trabalhador.

São os reclamos da bancada ruralista sendo atendidos sem cometimento a fim de ter reconhecido o diabólico direito de vilipendiar outro ser humano e seu trabalho.

É o princípio da dignidade humana sendo esfacelado na “pátria mãe gentil”.

26 de novembro de 1930 o presidente Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho.