CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA APROVA PROJETO
ESTABELECENDO QUE O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SÓ SERÁ LIBERADO MEDIANTE REQUISITOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO
TRABALHO.
Foi aprovado no último dia 28 de junho, pela
Câmara Municipal de João Pessoa, o projeto de lei da vereadora Sandra Marrocos,
estabelecendo que a prefeitura só concederá o
alvará de construção quando forem apresentados os projetos de proteção coletiva
contra quedas de altura, soterramentos, choques elétricos e projeção de
materiais. O objetivo é fazer com que tais situações de risco sejam
identificadas e prevenidas desde o início da obra, pois elas são responsáveis
pela maioria dos acidentes graves e fatais na construção civil.
A iniciativa é inovadora sob a ótica da
prevenção de acidentes, pois prevê que os projetos de segurança sejam
compatíveis com os projetos arquitetônico, estrutural e/ou de formas do
empreendimento. A regra vale para obras públicas municipais de qualquer porte
ou natureza e para empreendimentos privados com mais de
4 pavimentos ou área construída acima
de 500m².
O projeto de lei foi articulado junto à parlamentar pelo Sindicato dos
Trabalhadores da Construção Civil de João Pessoa - SINTRICOM. Para entrar em
vigor, deverá ser sancionado pelo prefeito
de João Pessoa.
A vereadora Sandra confirmou presença na próxima
reunião ordinária do CPR-PB, dia 10 de julho, às 9 da manhã, no SINDUSCON-JP,
para socializar este importanteprojeto de lei voltado à segurança e saúde no
trabalho.
Por: Hélio Lopes Coordenador CPR-PB
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