Brizola Neto participa da abertura do seminário que debaterá o trabalho decente em varias esferas
Brasília, 27/06/2012 - O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto, participou nesta quarta-feira (27) da abertura do Seminário Trabalho Decente no Brasil: Avanços no Período de 2006 a 2011. O evento, organizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, conta com o apoio dos Ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE).
Para Brizola Neto, o debate sobre o Trabalho Decente ocorre em um momento importante, principalmente quando está sendo preparada a convocação para a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. "A agenda do trabalho decente se confunde com a agenda social brasileira, pois garante o direto dos trabalhadores e o coloca no centro do processo de desenvolvimento”, disse o ministro.
Brizola Neto destacou a importância do processo que vem ocorrendo no Brasil, com o país se comprometendo com a agenda e sua implementação. "Criamos um processo de geração de emprego, aumento real da renda, com a valorização do salário mínimo e a formalização do trabalho”, afirmou.
A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, considera que o principal avanço do Trabalho Decente no Brasil é a continuidade e o aprofundamento do compromisso que o país tem com o tema desde 2003, quando foi lançada a Agenda Nacional de Trabalho Decente.
Participaram também da solenidade, o procurador geral do trabalho, Luís Antônio de Melo, diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Juiz Germano Siqueira, secretária-executiva adjunta do MPS, Elisete Berchiol, a coordenadora de programas e ações do trabalho da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Glaucia Fraccaro e subsecretário de Trabalho do Distrito Federal, Washington Luiz.
O seminário, que encerra um ciclo de debates sugeridos pelo presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha, continua durante todo dia com debate sobre os temas Trabalho Decente: e a inclusão de jovens e pessoas com deficiência no mercado de trabalho; e os avanços na erradicação do trabalho escravo e trabalho infantil; e os avanços no combate às discriminações de gênero e raça e trabalho doméstico
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MTE
Governo já aceita acabar com o redutor das aposentadorias
Rio - Pressionado por deputados da base aliada, o governo recuou e aceitou adotar a fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário, que reduz em até 40% os benefícios do INSS, no cálculo das aposentadorias. Em reunião, ontem, com lideranças na Câmara, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou apoio ao projeto, em tramitação na Casa, mas pediu um prazo para apresentar sugestões à nova fórmula.
Uma nova reunião com os deputados foi marcada para 10 de julho. Na data serão apresentadas propostas de mudanças no substitutivo do projeto original, que leva em consideração a soma da idade do trabalhador mais tempo de contribuição ao INSS. Caso o projeto seja aprovado nos moldes em que está, seguirá para a votação dos deputados já em 11 de julho e depois para o Senado. Só então passará para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
IDADE MÍNIMA
Segundo parlamentares presentes nos bastidores das negociações — que contou com os ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho , e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti - uma das ponderações do governo foi a necessidade de se estabelecer idade mínima para que o trabalhador dê entrada na aposentadoria.
“O Marco Maia (presidente da Câmara) confirmou que o governo vai convocar os deputados já na semana que vem, para tratar do limite de idade. Mas a impressão dele é a de que um acordo será fechado logo”, disse o deputado Ademir Camilo (PSD-MG).
ENTENDA A PROPOSTA
A fórmula 85/95 será uma alternativa ao fator previdenciário, que representa uma redução de até 40% nas aposentadorias concedidas pelo INSS. A proposta soma a idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição.
As mulheres teriam que atingir a soma de 85 e os homens, 95 - se optarem por se aposentar pela integral. No caso do trabalhador do sexo masculino, por exemplo, será preciso ter 35 anos de contribuição e 60 de idade.
Se decidir se aposentar pela proporcional, o trabalhador perderá 2% de seu benefício para cada ano que faltar na soma. Da mesma forma, caso opte por continuar trabalhando, vai receber 2% a mais por cada ano de contribuição extra ao INSS, não podendo ultrapassar 20% ou 10 anos a mais de vida laboral.
A vantagem da fórmula 85/95 é que será possível descartar os 30% menores salários, sendo que hoje só se pode excluir os 20% piores.
A nova fórmula de cálculo não acaba com o fator. O trabalhador terá de fazer a simulação e verificar qual das regras é a melhor.
Em qualquer uma das hipóteses, será preciso cumprir um dos requisitos para a aposentadoria: 30 anos de contribuição ou 60 anos de idade para mulheres e 35 de contribuição ou 65 de idade para homens.
Fonte: O DIA - Aline Salgado
Desde 1999, quando o fator previdenciário foi criado, o movimento sindical brasileiro lutam pelo fim do redutor, que considera a expectativa de vida da população.
FIM DO MALDITO FATOR PREVIDENCIÁRIO JÁ
Ministra Ideli e José Augusto
Manifestação da COBAP no Aeroporto de Brasília
Excelentíssimo Senhor Deputado,
O Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciário, está pronto para ser votado, estando, inclusive, com o regime de urgência aprovado pelo presidente da Câmara dos Deputados.
As últimas Audiências Públicas realizadas sobre o assunto – Comissão de Trabalho e Grupo de Trabalho na Câmara Negociação Desenvolvimento Econômico e Social – revelaram indicativo de consenso entre as diversas representações presentes, comSINALIZAÇÃO CLARA DE QUE O POSSÍVEL, O QUE DÁ PRÁ FAZER AGORA, É A SUBSTITUIÇÃO DESSE MALDITO E ODIOSO FATOR, PELA APLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO CONHECIDO COMO FÓRMULA 85/95, definida pelo Exmo. deputado – hoje ministro do Desenvolvimento Agrário – Pepe Vargas, quando na condição de Relator da matéria, na Comissão de Finanças e Tributação.
Em discurso realizado no dia 15/09/2009, no Grande Expediente da Câmara, Pepe Vargas, na condição de deputado, dando sustentação a proposição do Substitutivo denominado fórmula 85/95, relembrou a indagação feita ao Senador sobre o referido Substitutivo: “Paim : posso repetir o que tu disseste ao jornal?” Ele disse: “Pode. Pode repetir à vontade”. E o que Paim disse ao jornal? Abre aspas: “Considero minha proposta ideal. Porém, é inegável que essa proposta, negociada com o Governo, é um avanço em relação às regras atuais; é um avanço em relação ao fator previdenciário atual; é um avanço, inclusive, em relação ao reajuste dos aposentados, que hoje é zero”. Fecha aspas.
Os trabalhadores do RGPS, estão esperançosos de, pelo menos, ver atenuado o sacrifício e a tortura de ter que esperar, esperar,quando o possível já está materializado pela citado Substitutivo.
Nesse sentido, solicitamos o necessário apoio e a fundamental articulação de V.Exa, nesse processo, de forma que seja consolidado entendimentos definitivos em torno da Substitutivo/ fórmula 85/95, proposição única capaz de fazer prosperar entre as partes,as condições objetivas para que o maldito fator previdenciário seja banido da vida dos trabalhadores e da história da Previdência Social
Cordialmente,
Marcello Araujo - RJ 27/06/2012 - marcelocmaj@gmail.com
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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