Agora é Lei - Exigência da ART para
concessão do alvará de demolição de edificações em João Pessoa- PB.
A parlamentar
vai encampar projeto de lei regulamentando a exigência de responsável técnico
nos pedidos de demolição de edificações. A Prefeitura de João Pessoa passou a
emitir o alvará de demolição só com ART do profissional habilitado, a partir da
articulação feita pelo CPR-PB junto à Secretaria de planejamento.
Na
prática, esta exigência significa maior controle das situações de riscos de
acidentes nos serviços de demolição.
Haverá
uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para dá visibilidade a esta
importante iniciativa dentro das atividades do Abril Verde 2017.
Demolições devem ter
acompanhamento técnico de Engenheiro.
Com
a crescente verticalização da cidade de João Pessoa, passou a ser comum a
demolição de casas que dão lugar a prédios multifamiliares. Preocupados com a
segurança da população e dos trabalhadores que executam esse serviço, os
membros do CPR-PB (Comitê Permanente Regional Sobre Condições e Meio Ambiente
do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba) resolveram tomar
providências para reduzir o número de demolições feitas sem o devido
acompanhamento técnico.
A
partir de setembro de 2016, o Comitê conquistou um grande avanço: a prefeitura
municipal passou a exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para
liberar o alvará de demolição. O documento é emitido pelo Crea e deve ser
assinado por um engenheiro, que será o responsável técnico pelo serviço.
Segundo Juan Ébano, representante do Crea-PB no CPR e sub gerente de
Fiscalização do Conselho, essa exigência é fundamental para que as demolições
não sejam feitas por leigos, que podem colocar em risco a vida dos
trabalhadores e da população, ou mesmo comprometer a estrutura de edificações
vizinhas. “Estamos falando de uma
destruição controlada, ou seja, que não pode ser feita de maneira aleatória.
Funcionários que não receberam treinamento, improviso de ferramentas, falta de
planejamento, tudo isso é um convite a acidentes, mais recorrentes na
construção civil do que gostaríamos”, lamenta Juan.
Apesar
de estar regulamentada pela Lei Federal nº 6496/1977 e pela NR 18 (Norma
Regulamentadora) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o CPR-PB quer que a
exigência da ART para esse serviço
também seja contemplada por uma lei municipal para que a conduta não esteja
condicionada à postura de cada gestão. Por isso, a vereadora Helena Holanda
participou da última reunião do Comitê, que aconteceu na sexta-feira (10), na
sede do Ministério Público do Trabalho. A parlamentar vai encampar Projeto de
Lei regulamentando a exigência de responsável técnico nos pedidos de demolição
de edificações junto à prefeitura Municipal de João Pessoa. Na prática, esta
exigência significa maior controle das situações de risco de acidentes nos
serviços de demolição, o que até então inexistia.
De
acordo com o sub gerente do Crea, desde setembro (quando a PMJP passou a exigir
ART) até hoje, foram registradas 260 demolições. O número representa um aumento
de 581% em relação ao mesmo período do ano passado. Juan Ébano atribui a
expressiva elevação à articulação do CPR junto à prefeitura, já que o Conselho
tinha dificuldade em fiscalizar esse tipo de serviço. “A demolição é um serviço
rápido de Engenharia, que pode ser feito em menos de 24h, então a fiscalização
do Crea não conseguia acompanhar essas demolições, a não ser que fosse através
de denúncia. E, ainda assim, muitas vezes chegávamos no local e já estava tudo
limpo. Garantir que esses serviços sejam executados sob a responsabilidade de
um técnico habilitado é a melhor forma de reduzir os riscos para todos os
envolvidos”, afirma.
O
CPR organizará em abril uma Audiência Pública para dar destacar ao tema. O
evento fará parte das atividades do Abril Verde, campanha de conscientização
sobre a saúde e segurança do trabalhador.
Assessoria
de Comunicação do Crea-PB / Grazielle Uchôa
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