A juíza Graziele Cabral Braga de Lima, da Vara do Trabalho de Várzea
Grande MT, notificou o Detran por impor aos servidores a realização da vistoria de
veículos na cidade de Várzea Grande em local e condições consideradas
insalubres, dentro do estacionamento do shopping center ao lado de uma pista de
Kart.
A denúncia foi feita pelo Sinetran, que representa os servidores da
autarquia, há 2 anos, quando o Detran mudou a sede da 5ª Ciretran de Várzea
Grande para o shopping, alegando ser uma medida de caráter provisório em face
de reforma na sede própria na região central da cidade. Desde então, o
atendimento da Ciretran passou a ser realizado no subsolo do shopping.
Conforme o sindicato, os servidores são obrigados a dividir o espaço
com veículos produzindo gases prejudiciais à saúde que não se dissipam em
virtude das condições locais, sem o fosso necessário para a realização da
vistoria e nem equipamentos de proteção individual adequados. As condições de
trabalho pioraram sobremaneira, aumentando o índice dos acidentes de trabalho.
Os usuários que precisam do serviço também são submetidos a essa insalubridade.
Os servidores são obrigados a trabalhar nessas condições desde 2016,
enquanto a sede que fica na Avenida Presidente Arthur Bernardes nem sequer
começou a obra de reforma. “É um absurdo os servidores estarem confinados em um
local sem ventilação, sem iluminação adequada, com veículos ligados produzindo
gases prejudiciais à saúde que não se dissipam em virtude das condições locais
e o Detran não tomar nenhuma providência”, comenta Daiane Renner presidente do
Sinetran.
Atendendo ao Sindicato, a Justiça do Trabalho realizou uma perícia
técnica, na qual constatou que não havia as condições mínimas de trabalho, e a
obrigação por parte do Detran de adequar as condições de trabalho no período de
trinta dias, sob pena de multa diária, pelo não cumprimento da decisão
judicial.
O prazo do Estado venceu no dia 17 de maio. Porém o sindicato afirma
que até o momento o Detran vem descumprindo a decisão da Justiça. A pauta
relativa a segurança, saúde e ambiente de trabalho é reivindicação permanente
da categoria, que inclusive garantiu na Lei de Carreira, em 2013, a Política de
Saúde e Segurança do Trabalhador, garantia legal que o Detran também vem
descumprindo ao longo dos anos.
A assessoria da autarquia ficou de se posicionar sobre a notificação.
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