O Auditor Fiscal do Trabalho tem livre acesso a qualquer estabelecimento onde haja empregados, de dia e de noite, conforme garantido pela legislação. Mas se o empregador for submetido a uma tentativa de extorsão com promessas de anular auto de infração, desconfie.
O empregador que receber a visita de um Auditor Fiscal do Trabalho em seu estabelecimento deve solicitar a apresentação de identificação profissional - CIF (Carteira de Identidade Fiscal ) que é emitida pela Casa da Moeda, com marca d’água - na cor esverdeada, o que impossibilita fraudes.
É um direito do empregador solicitar a apresentação do documento e uma obrigação do Auditor Fiscal apresentá-lo.
É importante que o empregador, em caso de suspeita, telefone para o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Em cada capital do País existe uma Superintendência Regional do Trabalho - SRT (antigas DRT's); nos municípios mais populosos existem Gerências do MTE (também em grandes capitais, como São Paulo, existem várias Gerências espalhadas pelas diversas zonas metropolitanas do Estado) e nos municípios menores existem as Agências de Atendimento do MTE.
Ao telefonar, o empregador deve identificar-se e informar o nome do cidadão e suas características físicas, para certificar-se de que não se trata de uso de documentos falsos.
Clique aqui e confira a relação com os números dos telefones das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nas capitais do País.
http://www.mte.gov.br/postos/default.asp
Nenhum comentário:
Postar um comentário