Os deputados federais Roberto Santiago, Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes e Paulo Pereira da Silva entregaram, ao presidente da Câmara Michel Temer, 19 projetos de lei que tratam da alteração da Legislação Previdenciária. O pacote de projetos previdenciários tem como objetivo acelerar alterações que beneficiem, a curto prazo, a proteção previdenciária aos trabalhadores brasileiros.Um dos destaques entre os projetos é considerar como acidente de trabalho as ofensas morais, conhecida como assédio moral, e garantir ao trabalhador a proteção equivalente a um acidente com consequências físicas, conforme a justificativa do Projeto de Lei 7202/10. Na justificativa, os deputados defendem que o assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. "Por constituir uma violência psicológica, pode causar danos à saúde física e mental, não somente daquele que é atingido, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos", defendem os deputados. Por isso, caso o projeto seja aprovado vai equiparar assédio moral a acidente de trabalho.
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