A Vereadora Raíssa Lacerda da cidade de João Pessoa-PB em sessão especial na câmara apresenta projeto lei.
Justificativa:
A presente proposição tem por objetivo fixar as exigências mínimas de segurança para o funcionamento de estabelecimento ou eventos de grande concentração pública e regular as atividades de Bombeiro Civil, estabelecendo critério básico para prestação desses serviços no âmbito municipal.
Nesse sentido, nada mais justo do que instituir um diploma legal a fim de que os estabelecimentos cumpram normas já preestabelecidas, no sentido de se adotar ações preventivas contra incêndio e pânico, proporcionando condições mínimas de segurança a nossa população.
Pelo exposto, com a certeza de que a proposta alcança relevante interesse social suscitando, inclusive, a abertura de mais espaço no mercado de trabalho, conclamo aos meus nobres pares o apoio no sentido do acolhimento da presente proposição.
Composição da mesa.
Vereadora Raíssa Lacerda , CEL Rufino coordenador defesa civil estadual , TEN CEL Vilmar representando comando geral corpo de bombeiros PB, dona Rô representando a comunidade civil organizada, Alysson Presidente do sindicatos dos BC PB, TEN CEL Valtânia representando comando geral PM PB, Célio representante da ANDRAE associação nordestina de resgate e administração de emergências , Adalberto representa guarda civil municipal, vereador Mangueira secretariando sessão especial.
Fotos Laercio Silva
Vereadora vai analisar possíveis modificações no projeto que obriga estabelecimentos a contratarem o serviço de bombeiros civis.
A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) vai se reunir com sua assessoria jurídica, parlamentar e com o Sindicato dos Bombeiros Civis para analisar as propostas de alterações ao seu projeto de lei que foram apresentadas pelo representante da Defesa Civil do Estado, durante a sessão especial de quarta-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ela informa que somente depois é que vai decidir, com o aval da categoria, se mantém seu projeto do jeito que está ou se faz alguma alteração. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, aguardando parecer.
O projeto de Raíssa prevê, em linhas gerais, que o serviço de bombeiros civis passará a ser obrigatório em todos os estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública em João Pessoa, ou seja, que a atividade seja implantada em locais públicos com aglomeração de mais de 200 pessoas. As modificações foram sugeridas, na sessão, pelo coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Rufino. O tenente-coronel Vilmar, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, que responde pelo setor de Divisão Financeira, concordou com as possíveis alterações e com a proposta de Raíssa.
Para Rufino, o projeto da parlamentar, com as devidas modificações, vai fortalecer e valorizar, ainda mais, a profissão do bombeiro civil, lhe garantindo mais benefícios. Representantes do Sindicato não aceitam, de forma nenhuma, que a profissão fique atrelada ao Corpo de Bombeiros da PM. Eles alegam que, com muito esforço e luta, conseguiram, enfrentando inclusive muita pressão, desvincular o exercício da categoria com as do bombeiro militar. O sindicato vai estudar, com Raíssa e sua assessoria, as eventuais alterações para poder tomar uma posição definitiva sobre o assunto.
Ainda de acordo com o projeto de Raíssa, os estabelecimentos e eventos que acomodem grande contingente de pessoas serão definidos em regulamento a ser editado pelo prefeito. A matéria prevê ainda que os estabelecimentos instalados na cidade, a partir da expedição do alvará de funcionamento pela Prefeitura, deverão obedecer ao número mínimo de bombeiros civis, atendendo às normas desta lei e de sua regulamentação. A lei vai regulamentar também o número de bombeiros civis por edificação, levando em conta a metragem de área construída e a circulação de pessoas pela edificação.
Na sua justificativa, a vereadora destaca que, atualmente, as empresas privadas estão contratando bombeiros civis para impedir que situações de risco cheguem a ameaçar o local de trabalho e as pessoas que ali circulam, primando pela segurança do local e atendimento imediato. Porém, ainda encontramos várias empresas, eventos e estabelecimentos que não contam com a presença de bombeiros habilitados.
“Há uma carência muito grande desse tipo de atividade em shoppings, casas de shows, entre outros estabelecimentos. A necessidade de regulamentação da profissão no âmbito municipal, bem como, o aumento do contingente desses profissionais nos levou a apresentar esse projeto de lei ora debatido. Pretendemos valorizar a categoria e garantir benefícios que nesse momento os bombeiros não usufruem”, argumenta.
Segundo Raíssa, a profissão é regulamentada pela Lei Federal nº 11.901/09, que classifica as funções exercidas pelos bombeiros civis.
por: Paulo de Pádua
Para Rufino, o projeto da parlamentar, com as devidas modificações, vai fortalecer e valorizar, ainda mais, a profissão do bombeiro civil, lhe garantindo mais benefícios. Representantes do Sindicato não aceitam, de forma nenhuma, que a profissão fique atrelada ao Corpo de Bombeiros da PM. Eles alegam que, com muito esforço e luta, conseguiram, enfrentando inclusive muita pressão, desvincular o exercício da categoria com as do bombeiro militar. O sindicato vai estudar, com Raíssa e sua assessoria, as eventuais alterações para poder tomar uma posição definitiva sobre o assunto.
Ainda de acordo com o projeto de Raíssa, os estabelecimentos e eventos que acomodem grande contingente de pessoas serão definidos em regulamento a ser editado pelo prefeito. A matéria prevê ainda que os estabelecimentos instalados na cidade, a partir da expedição do alvará de funcionamento pela Prefeitura, deverão obedecer ao número mínimo de bombeiros civis, atendendo às normas desta lei e de sua regulamentação. A lei vai regulamentar também o número de bombeiros civis por edificação, levando em conta a metragem de área construída e a circulação de pessoas pela edificação.
Na sua justificativa, a vereadora destaca que, atualmente, as empresas privadas estão contratando bombeiros civis para impedir que situações de risco cheguem a ameaçar o local de trabalho e as pessoas que ali circulam, primando pela segurança do local e atendimento imediato. Porém, ainda encontramos várias empresas, eventos e estabelecimentos que não contam com a presença de bombeiros habilitados.
“Há uma carência muito grande desse tipo de atividade em shoppings, casas de shows, entre outros estabelecimentos. A necessidade de regulamentação da profissão no âmbito municipal, bem como, o aumento do contingente desses profissionais nos levou a apresentar esse projeto de lei ora debatido. Pretendemos valorizar a categoria e garantir benefícios que nesse momento os bombeiros não usufruem”, argumenta.
Segundo Raíssa, a profissão é regulamentada pela Lei Federal nº 11.901/09, que classifica as funções exercidas pelos bombeiros civis.
por: Paulo de Pádua
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