Na Paraíba trabalhadores compraram motos para desenvolverem suas atividades profissionais, junto com as aquisições cresceram os acidentes de trajetos.
Justiça exige que os condutores de motos de 50 cilindradas tenham carteira de habilitação.
Na terça-feira, dia 8, uma decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a resolução, em primeira instância, da exigência de carteira nacional de habilitação para se trafegar com motos 50 cilindradas (as famosas "cinquentinhas") nas ruas e estradas do estado. Desta vez, o recurso contra a exigência havia sido impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviço Gerais (Sinteg).
O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), alvo da ação do Sinteg, havia ganho a primeira audiência; mesmo o Sindicado tendo recorrido do resultado, acabou perdendo mais uma vez: o ganho de causa foi para o órgão controlador do tráfego na Paraíba, acordado pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, relator do Agravo de Instrumento.
O Detran, que ainda não foi notificado oficialmente, disse que esse tipo de "briga" judicial é comum. Mesmo estando sacramentado no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), as pessoas insistem em contestar esse requisito, alegando que "não estavam cientes" ou que "nunca lhes cobraram nada". De acordo com o Departamento, esse novo ganho de causa confirma a importância da carteira, e informa que a partir de agora, trabalhará com outras instituições, a nível municipal e federal para coibir os condutores irregulares.
Cristiano Nóbrega, diretor de trânsito da Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) também aprova a decisão. "Muitos pais e parentes, desavisados da necessidade da carteira de habilitação para esse tipo de moto, compravam veículos para filhos e sobrinhos, menores de idade, sem saber dos perigos que esse 'presente' poderia acarretar. A partir de agora, o nosso controle vai ser maior", comentou.
Segundo o Tribunal de Justiça, mesmo que outra pessoa ou instituição impetre outra ação contra o Detran, a exigência continuará valendo durante os trâmites do processo, mediante a lei já ter sido aprovada desde 1998, quando o CBT atual surgiu. Existem na Paraíba, aproximadamente 40 mil veículo ciclomotores que se encaixam no perfil das motos 50 cilindradas ou menores.
Como proceder agora?
O motorista da moto 50 cilindradas pode se regularizar de duas maneiras: tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, (para veículos de duas ou três rodas), ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Ambos os documentos custam o mesmo (R$ 77, 87); a diferença é que o primeiro dá direito a conduzir qualquer tipo de motocicleta, enquanto o segundo, alcança apenas os veículos menores. Para tirar a carta, o condutor deve procurar um Centro de Formação de Condutores, devidamente cadastrado pelo Detran e se submeter às provas, escritas, práticas e ao teste psicotécnico para comprovar a capacidade do aprendiz de motorista e conseguir, posteriormente, autorização para emissão da carteira.
Por: Esmejoano Lincol, Jornal O Norte
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