Por : José Almeida
Encontra-se
em vigor, no âmbito do município de João Pessoa, a nova Lei Ordinária de Nº
12.814/2014, de autoria do vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), denominada “Abril Verde”.
A nova legislação, que determina a instituição de campanha de prevenção aos
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, durante o mês abril, foi
sancionada no último dia 05 de maio, pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo
(PT), e foi publicada no Semanário Oficial de Nº 1425, de 19 a 24 de maio
último.
O objetivo da nova lei municipal é sensibilizar a
população pessoense no tocante à importância da prevenção dos acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais.
“O número de acidentes de trabalho no Brasil é
alarmante, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social. E a
segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais
presente na atualidade, e isso se deve a um conjunto de ações, que são
diretamente relacionadas à prevenção de acidente de trabalho e promoção da
saúde dos trabalhadores. Por esse motivo, tivemos essa preocupação de apontar
por meio dessa lei, a necessidade da divulgação, de planejamento de ações de
caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade”, argumentou o
parlamentar lembrando ainda que a sua lei “Abril Verde” em vigor, pretende
tornar o mês de abril uma referência nesse sentido na Capital.
Acesso ao semanário
oficial da Prefeitura Municipal.
Assessoria
http://pbemdestaque.com.br/entra-em-vigor-na-capital-lei-abril-verde-de-autoria-vereador-bira/
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