A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira
(20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra
forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.
O autor do PLS 424/2012,
senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008)
faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os
obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos
técnicos ou de graduação, por exemplo).
Nestes, é possível não ocorrer qualquer
pagamento. Na opinião do senador, essa prática é discriminatória e poderia
levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a
obrigatoriedade de realização do estágio.
“Além
do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo
estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve,
portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.
Para a
relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios
oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os
estagiários, são exemplos de “exploração inaceitável de mão de obra”, que
deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado
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