Vias urbanas e rodovias não precisam mais ter aviso sobre fiscalização eletrônica, segundo resolução do Contran. Obrigatoriedade existia desde 2006; motoristas só reduzem velocidade onde há sinalização, afirma inspetor da PRF
Placa na rodovia dos Bandeirantes, indicando que a rodovia tem fiscalização eletrônica. |
Os órgãos de trânsito não são mais obrigados a avisar sobre a existência de radares em vias urbanas e rodovias com fiscalização eletrônica.
Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) oficializada anteontem revogou a exigência - em vigor havia mais de cinco anos.
Assim, os radares já podem ser colocados para multar os infratores mesmo onde não houver avisos, segundo entendimento confirmado à Folha pelo inspetor Jerry Dias, chefe da divisão de multas da Polícia Rodoviária Federal e conselheiro do Contran.
A medida tem a aprovação majoritária de especialistas devido ao argumento de que os motoristas têm que respeitar a legislação em todos os lugares -independentemente de saberem se há radar.
"Nos locais onde tem radar e placa avisando, as marcas de frenagem são intensas. Os condutores se viciaram em reduzir a velocidade somente nesses locais", afirma Dias.
Já os defensores do alerta de radar alegam que isso dá mais credibilidade à punição.
A obrigatoriedade das placas de aviso existiu até 2003, quando foi suspensa -voltando a ser exigida em 2006.
O Denatran, responsável pela presidência do Contran e comandado por Júlio Ferraz Arcoverde, não respondeu à Folha. Sua assessoria diz que não havia ninguém ontem para explicar as mudanças.
Em São Paulo, um projeto aprovado na Assembleia Legislativa prevê a obrigatoriedade de placas indicativas de radares a 200 m dos aparelhos. Porém depende de sanção do governador Alckmin (PSDB) - e pode ser contestado pelo argumento de que é competência da União.
PLACA DE VELOCIDADE
Pela resolução do Contran, apesar de as placas de aviso não serem exigidas, os radares não podem ficar escondidos. Para Horácio Augusto Figueira, mestre em engenharia pela USP, eles "não deveriam ser visíveis".
A norma federal também tirou a exigência de estudo prévio para radares móveis em rodovias - permitindo fiscalizar em qualquer ponto.
Permite ainda equipamentos móveis mesmo em trechos de rodovias onde não há sinalização da velocidade permitida. A alegação é que os motoristas devem conhecer os limites legais (em rodovias, até 110 km/h para carros). Essa regra, porém, não vale para vias urbanas, onde a sinalização ainda é exigida.
Alencar Izidoro André Monteiro Fabio Braga/Folhapress |
Apesar de polêmica essa medida é muito justa. A vida é muito mais importante do que alguns Reais... Que sabe agora os infratores tomam geito!
ResponderExcluirAbraços