O julgamento ocorreu no ano passado e ficou decidido que o valor da multa seria revertido em benefícios para a população local.
Os recursos iriam para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, entretanto ficou definido que o Hospital Municipal Dr. Hercílio Rodrigues iria receber o valor da multa, de R$ 900 mil, em equipamentos necessários para reabrir o centro cirúrgico do Hospital, fechado há mais de dez anos.
Na última quarta-feira, 1, o prefeito do município, Elson Cunha Lima Filho, compareceu à sede da Vara do Trabalho, onde, na presença do juiz Juarez Duarte Lima, apresentou os veículos comprados com a liberação dos recursos resultado do acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Banco do Brasil S/A, com a intermediação da Justiça do Trabalho.
Para o juiz da Vara do Trabalho de Areia, Juarez Duarte Lima, reverter os recursos da multa tem o único objetivo de melhorar a vida dos cidadãos do município.
“O papel da Justiça não se limita apenas a julgar conflitos e sim promover o bem social”, disse o juiz.
O prefeito do Município, Elson da Cunha Lima, destacou a decisão do TRT: “Estamos muito satisfeitos. Esses recursos vão ajudar a diminuir o sofrimento da nossa população”.
Também serão adquiridos um aparelho de raio X de 300 kv, um aparelho de hematologia de 18 parâmetros, três berços aquecidos, uma calandra para engomar roupa hospitalar, vinte e cinco camas de hospital, uma cama para sala de parto, uma centrifuga, um desfibrilador, uma máquina de lavar roupas, uma máquina de secar roupa hospitalar e um monitor cardíaco.
Histórico do processo
A multa foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho ajuizada em razão de jornadas de trabalho irregulares. O termo de conciliação foi celebrado na Vara do Trabalho de Areia, com as presenças do juiz titular, Juarez Duarte, do procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Antonio Ferreira Almeida, da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, da Secretária municipal de Saúde, Maria do Carmo Santos e do diretor de Secretaria daquela Vara do Trabalho, Francisco Antônio Leocádio A equipe fez uma visita ao hospital com o objetivo de conhecer suas reais necessidades.
O procurador do Ministério Público Marcos Almeida ressaltou a importância de ações como esta: “Considero um acordo desse tipo de extrema importância porque visa recompor o bem jurídico lesado. Foi o resultado de uma ação do Ministério Público revertido em favor da coletividade”.
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