sexta-feira, 21 de junho de 2013

MPT quer garantir melhores condições de trabalho nos ônibus em Natal


Na iminência do envio à Câmara Municipal, pela prefeitura de Natal, do projeto de lei sobre o processo licitatório dos transportes urbanos, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiu Notificação Recomendatória ao prefeito Carlos Eduardo Alves para que sejam adotadas medidas com o objetivo de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos ônibus do município. No documento, o MPT/RN destaca que os veículos a serem utilizados nos transportes coletivos devem preencher determinados requisitos, como possuir motor na parte traseira, câmbio automático e poltronas anatômicas, dentre outras normas.

A notificação recomendatória, assinada pelos procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros, além do procurador-chefe do MPT-RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira, ainda alerta para a proibição da dupla função de motorista e cobrador, bem como da dupla jornada ou “pegada”, que acarretam desgaste físico e mental dos trabalhadores.

“É imprescindível que o Município, ao conceder o serviço de transporte coletivo, exija, das concessionárias, a adequação e implantação de programas preventivos de saúde e segurança do Trabalho, com observância das normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas, quando adotadas, asseguram maior conforto e segurança inclusive para os usuários dos ônibus,” ressalta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva.

Segundo a notificação, que também foi enviada à secretária de Mobilidade Urbana do Município do Natal Elequicina dos Santos, a prefeitura terá o prazo de dez dias para apresentar ao MPT informações sobre a inserção das normas de saúde e segurança do trabalhador na lei municipal, que irá autorizar a concessão de serviços de transportes coletivos.

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