Na
iminência do envio à Câmara Municipal, pela prefeitura de Natal, do projeto de
lei sobre o processo licitatório dos transportes urbanos, o Ministério Público
do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiu Notificação Recomendatória
ao prefeito Carlos Eduardo Alves para que sejam adotadas medidas com o objetivo
de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores que exercem atividades nos
ônibus do município. No documento, o MPT/RN destaca que os veículos a serem
utilizados nos transportes coletivos devem preencher determinados requisitos,
como possuir motor na parte traseira, câmbio automático e poltronas anatômicas,
dentre outras normas.
A
notificação recomendatória, assinada pelos procuradores regionais do Trabalho
Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros, além do procurador-chefe do MPT-RN,
Rosivaldo da Cunha Oliveira, ainda alerta para a proibição da dupla função de
motorista e cobrador, bem como da dupla jornada ou “pegada”, que acarretam
desgaste físico e mental dos trabalhadores.
“É
imprescindível que o Município, ao conceder o serviço de transporte coletivo,
exija, das concessionárias, a adequação e implantação de programas preventivos
de saúde e segurança do Trabalho, com observância das normas regulamentadoras
expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas, quando adotadas,
asseguram maior conforto e segurança inclusive para os usuários dos ônibus,”
ressalta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva.
Segundo
a notificação, que também foi enviada à secretária de Mobilidade Urbana do
Município do Natal Elequicina dos Santos, a prefeitura terá o prazo de dez dias
para apresentar ao MPT informações sobre a inserção das normas de saúde e
segurança do trabalhador na lei municipal, que irá autorizar a concessão de
serviços de transportes coletivos.
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