O que é FISPQ ?

A ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ), também conhecida de Material Safety Data Sheet – MSDS é uma ferramenta de informação dos riscos pertencentes a um determinado produto químico. A ficha de informações de segurança de produto químico - FISPQ fornece informações fundamentais sobre o produto, quanto a medidas de proteção, segurança e preservação do meio ambiente. Por isso, sua comercialização e presença nas empresas que trabalham ou armazenam algum produto químico é indispensável e obrigatório.

O que são Produtos Químicos?

Segundo, o decreto nº 2.657 de 03/07/1998, a expressão “produtos químicos” designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos.

Legislação

O FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento regularizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da NBR 14725-4 (Produtos Químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente. Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ).

Nessa parte da ABNT NBR 14725 é relatado informações para a elaboração de uma ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ), define especificamente o modelo geral de apresentação da FISPQ, suas seções obrigatórias, as informações a serem preenchidas na FISPQ e as condições de sua aplicabilidade ou utilização. Porém, não estabelece um formato fixo para a ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ).

Além disso, através do decreto nº 2.657 de 03/07/1998, foi promulgada a convenção nº 170 da OIT, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, atribuindo também à ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ).

Já no âmbito das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a norma regulamentadora nº 26 (Sinalização de Segurança), precisamente no item 26.2, estabelece a classificação, rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança de produto químico. Segundo, a norma regulamentadora nº 26 o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas. Entre essas exigências estabelecidas pela norma regulamentadora nº 26 (Sinalização de Segurança), encontram-se outras bastante relevantes que podem ser verificadas, acessando: A norma regulamentadora nº 26.

Em 06 de maio de 2013, o diário oficial da união publicou Resolução Normativa nº 252, de 19 de abril de 2013 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre a responsabilidade para avaliar e emitir FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Mais informações sobre a resolução normativa, acesse:

⇒ Resolução Normativa CFQ nº 252, de 19/04/2013.

A ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ é dividida em 16 seções, abordando várias informações referentes a determinado produto químico, visando a informação, segurança e saúde do trabalhador, assim como, a proteção do meio ambiente.

1.      Identificação do Produto e Empresa – Destaca o nome e os dados do produto, da empresa e/ou fornecedor.

2.      Identificação de Perigos – Alerta sobre os perigos e efeitos do produto.

3.      Composição e Informação sobre os Ingredientes - Aborda a composição e detalhes técnicos sobre o produto.

4.      Medidas de Primeiros-Socorros - Descreve os procedimentos recomendáveis, caso ocorra inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão.

5.      Medidas de Combate a Incêndio - Informa se o produto é inflamável e suas medidas de combate.

6.      Medidas de Controle para Derramamento ou Vazamento - Especifica os procedimentos a serem adotados, caso ocorra um derramamento ou vazamento.

7.      Manuseio e Armazenamento - Estabelece os procedimentos corretos e seguros no manuseio e armazenamento da substância.

8.      Controle de Exposição e Proteção Individual – Especifica os limites de exposição, as medicas de controle de engenharia e os equipamentos de proteção individual apropriados.

9.      Propriedades Físico-Químicas - Esclarece aspectos físicos e químicos da substância. Por exemplo: Odor, pH, cor, ponto de fusão e ebulição.

10.    Estabilidade e Reatividade - Refere-se a estabilidade do produto, as reações perigosas e as substâncias incompatíveis.

11.    Informações Toxicológicas - Retrata sobre a toxicidade, os efeitos e o tempo de exposição.

12.    Informações Ecológicas - Aborda sobre os efeitos ambientais, comportamentos e impactos do produto, a ecotoxicidade.

13.    Considerações sobre Tratamento e Disposição - Estabelece recomendações sobre o produto e embalagens usadas.

14.    Informações sobre Transporte - Específica os detalhes sobre as regulamentações nacionais e internacionais no transporte da substância.

15.    Regulamentações - Estabelece a legislação aplicável à determinada substância.

16.    Outras Informações - Informações gerais e específicas de cada produto, além de siglas e bibliografia.

Modelo de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ

Segue abaixo, um modelo da ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ, referente a Gasolina Comum da empresa Petrobras Distribuidora S.A.

⇒ Download – Modelo de Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ.

http://www.br.com.br/wps/wcm/connect/52cb170043a79d87baa2bfecc2d0136c/fispq-auto-gasolina-comum.pdf?MOD=AJPERES

Ferramentas de Consulta

Disponibilizamos abaixo, 4 (quatro) ferramentas online e gratuitas de consulta:

§  Consultar - Nome ou Sinônimo do Produto Químico.

§  Consultar - Ficha de Informação de todo Produto Químico.

§  Consultar – Número ONU e de Risco no Transporte de Produtos Perigosos.

§  Consultar – Fabricante(s) de produto químico de uso industrial produzido no Brasil.