O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e
o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vão reunir, em Fortaleza, os
maiores especialistas brasileiros sobre os temas acidentes de trabalho e
proteção à saúde do trabalhador. Quais instrumentos jurídicos podem ser
utilizados para garantir uma reparação adequada ao trabalhador acidentado?
Quando utilizá-los? Essas são algumas das perguntas a serem debatidas nos dias
8 e 9 de agosto, durante o Seminário Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas
de Urgência.
As inscrições podem ser realizadas até o
dia 2 de agosto no site www.prevencaoetutelas.com.br. Elas são gratuitas.
Porém, limitadas à capacidade de lotação do auditório da Universidade do
Parlamento do Ceará.
Os palestrantes do seminário serão os
desembargadores Sebastião Oliveira (TRT/MG), Brasilino Ramos (TRT/DF e TO) e
Cláudio Brandão (TRT/BA), o juiz Guilherme Feliciano (Taubaté), os procuradores
do trabalho Raimundo Simão (Campinas) e Rodrigo Carelli (Rio de Janeiro), o
professor Guilherme de Melo (Campinas) e a auditora fiscal do trabalho Ivone
Baumecker (Belo Horizonte). Todos são referências pelo trabalho e produção
literária relacionados ao tema do seminário.
"Os profissionais que virão a
Fortaleza são considerados celebridades na condução de temas relacionados à
prevenção de acidentes de trabalho e aos instrumentos jurídicos utilizados para
evitá-los", explica um dos gestores nacionais do Programa Trabalho Seguro,
desembargador José Antonio Parente. Ele também explica que o seminário no Ceará
é o piloto de outro que deve ser realizado em Brasília no segundo semestre.
Um dos principais temas a serem
debatidos durante o seminário será a utilização das tutelas de urgência. Elas
têm como objetivo dar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade
jurídica ao acidentado.
O advogado de um trabalhador acidentado
que precise realizar imediatamente alguma cirurgia ou algum medicamento, por
exemplo, pode utilizar a tutela de urgência para pedir que o empregador pague
as despesas com o procedimento médico antes da sentença final do processo.
Nesse caso, terá que comprovar que a cirurgia ou os medicamentos são realmente
necessários e que não é possível aguardar até a sentença final. Também é
preciso incluir provas que evidenciem a culpa do empregador.
Trabalho Seguro: O Seminário Acidente de
Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência é uma realização do Programa Trabalho
Seguro. Criado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o
programa reúne diversas instituições públicas e privadas com o objetivo de
formular e de executar ações que contribuam para a diminuição do número de
acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos.
(Fonte: TRT7)
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