FRENTE PARLAMENTAR PELA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO CONQUISTA PAUTA NO POLITICA.

Por iniciativa da FENATEST - Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, foi provocado a necessidade de criação e instituição de uma Frente Parlamentar em defesa da Segurança e Saúde no Trabalho, por tratar-se de um fórum político e decisivo para as demandas importantes.

Conforme regimento da Câmara dos Deputados, é necessário adesão de no mínimo 170 Deputados subscrevendo a composição de proposta de frente parlamentar. Neste caso, o Deputado Vicentinho - PT-SP, obteve 240 assinaturas dos Parlamentares.

Esta frente parlamentar já esta registrada, portanto já existe, e os próximos passos é o anuncio da sua existência, ensejando a realização de CONSULTAS PUBLICAS, quantas forem consideradas necessárias, lembrando que a 1ª Audiência Publica será realizada na plenária da Comissão de Trabalho, na Câmara dos Deputados, dia 09.07.13, ás 14:00 horas, presidida pelo Deputado Vicentinho, com a coo-realização do SINTESP-SP SINTEST-DF, com apoio da FENATEST - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, cabendo Comissão do Trabalho, a emissão de convites para as Autoridades e Instituições para composição e exposições na Plenária, com entrada livre para manifestos dos interessados.

Cabe neste Momento, contar com o apoio e participação de todos os Prevencionistas e representações da sociedade organizadas das relações de trabalho, marcando presença nos fóruns de debate e audiências publicas, manifestando junto aos parlamentares e o fortalecimento das estruturas e ações, através de abordagens pessoais e ou pelas redes sociais.

Portanto, vamos nos despir de eventuais diferenças e focar na causa (Segurança e Suade no Trabalho), que mata e mutila mais trabalhadores que as guerras que ocorrem pelo Mundo, sejamos socialmente responsáveis. (Anexo os 11 objetivos base como propostas preliminares de pautas).

Armando Henrique

Presidente

FRENTE PARLAMENTAR PELA SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO

PRESIDENTE DA MESA DA CONSULTA PUBLICA - DEPUTADO VICENTINHO - PT-SP

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No Brasil, ocorrem 700 mil acidentes e doenças do trabalho graves, 3 mil mortes 15 mil acidentes com sequelas definitivas e 50 milhões de custos diretos e indiretos por acidentes e doenças do trabalho.

-O Brasil ainda é um dos piores Pais do Mundo em ocorrências de Acidentes e Doenças do Trabalho. Expositor: Deputado Vicentinho

	TEMA E FOCO DE ABORAGEM	JUSTIFICATIVAS
1	2.Promoção da aplicação dos princípios da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST - Decreto Presidencial  7.602/2011, Beneficiando 108 milhões de Trabalhadores.	-Os 8 objetivos da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Expositor: Celso Haddad - Diretor da DSST/MTE
2	1.Defesa da regulamentação do Conselho de Classe dos Técnicos de Segurança do Trabalho - Beneficiando 250 mil profissionais, como principais promotores da Segurança e Saúde nos locais de trabalho, Processo nº4610.001767/2003-99 - MTE	- Os Técnicos de Segurança representam o maior contingente de promotores das ações de SST  nos locais de trabalho, e carecem de amparo no exercício da profissão. Expositor: Armando Henrique
3	3.Valorização das CIPAs - Comissões Internas de prevenção de Acidentes, como a mais antiga (70 anos), e importante organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, em defesa da qualidade de vida nos ambientes de trabalho.	- A CIPA é a mais antiga OLT, apesar dos 70 anos de existência não é aplicado nem 20% Sergio Barros - Auditor Fiscal do MTE 9991-1880
4	4.Gestão para ocupação das pautas políticas de relações de trabalho com inclusão de Segurança e Saúde no Trabalho.	-Representantes da Centrais Sindicais
6	6.Ações políticas para retirar o Brasil da situação vexatória de um dos piores pais no Mundo em quantidade e custos de Acidentes do Trabalho, 700 mil acidentes, com 3 mil mortes/Ano - 70 Bilhões de Custos.	-Comprometimento, investimento e informações, são chaves para melhoria dos resultados da prevenção. Presidente - Sid. Técnicos a Segurança do Trabalho - SP/ Dir. Força Sindical - Marcos Antonio Ribeiro marcos@sintesp.org.br.br
7	7.Desenvolver e Socializar a cultura prevencionista, com controle Social.	-A nossa cultura é apagar incêndio e a sociedade ainda não apropriou-se da importância e benefícios da prevenção  -Sind. Tec. Seg. Paraná - Adir de Souza
8	8.Promoção das ações de prevenção de acidentes e reparação das consequências sociais e econômica  destes,  de forma intergradas entre Governo, Empresários e Trabalhadores.
9	9.Harmonização das Legislações Federal, Estaduais e Municipais relativas a prevenção.	-O Brasil dispõe de uma das mas numerosas legislações Prevencionista, porem falta harmonização e adequação deste Leis. Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira-Desembargador sebastiaooliveira@terra.com.br (61)9976-0926
10	10.Busca de recursos e estruturas para investimento nas ações concretas e objetivas de prevenção de acidentes.	-Os recursos orçamentários nos 3 niveis de governo e na iniciativa privada não tem gestão com controle social e objetividade. Rep. Empresarial - Clovis / CNI
11	11. Incentivos fiscais para os investimentos em prevenção de acidentes.	-Os investimentos em prevenção são tributados igualmente aos investimentos em produtos que mata e adoece trabalhadores. Raul Casanova - Rep Empresarial (11) 5073-3969 rcasanova@animaseg.com.br