As empresas que não promoverem as adequações necessárias em suas
estruturas serão individualmente investidas e exemplarmente punidas.
Chapecó (20.03.2015) - A paciência se esgotou. Não há mais possibilidade de
prorrogar decisões sobre o literal descumprimento das legislações que tratam da
saúde e segurança das classes trabalhadoras. A procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região produziu Termo de Ajuste de Conduta - TAC para exigir a
integral execução das normas vinculadas à área. A ação será rigorosa e a
desobediência custará alto preço aos infratores.
O TAC foi apresentado pelo Procurador do Trabalho,
Marcelo Goss Neves em audiência publica com lideranças sindicais, empresas,
engenheiros e técnicos do trabalho, instituições vinculadas à prevenção da
saúde e segurança do trabalhador. Todas as empresas de Chapecó e Região serão
“convidadas” a assinar o termo. Comprometem-se assim, adequar os ambientes de trabalho
aos preceitos legais como as Normas Regulamentadoras - NR´s. O que se quer é
efetivar segurança para reduzir o volume de vitimas das doenças ocupacionais e
dos acidentes de trabalho. Com isso mantem-se a saúde preservada e a vida
dos trabalhadores protegida.
Agora a fiscalização não agirá. Firmado o TAC, as
empresas terão tempo para as adequações. Depois serão chamadas a prestar
informações e esclarecimentos sobre as providências tomadas. Inspirado o prazo
sem acatamento as diretrizes do termo, haverá rigor nas medidas com a
respectiva investigação individual e penalidades.
Neves reafirmou que a situação é grave e requer ações
mais rigorosas para fazer cumprir o que as leis determinam. Acrescenta que a
proposta não é penalizar “pelo passado equivocado”, mas sim “buscar um futuro
melhor”. Disse não ser mais possível continuar admitindo os absurdos
constatados no período em que está à frente do MPT de Chapecó. Por este motivo
providências severas passam a ser tomadas.
Repercussão - O movimento sindical vibrou com a decisão do MPT. A
atitude estava sendo esperada ansiosamente há alguns anos. “Se faz justiça com
as empresas que atuam regulamente e com todos os profissionais”, sintetiza a
presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do
Mobiliário Izelda Oro. O Siticom atuou de modo sistemático “para obter esta
conquista” em conjunto com o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de
Santa Catarina, da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e do Conselho
Municipal de Saúde.
Os sistemas de proteção à saúde e segurança do
trabalhador só existem no papel. Os programas são comprados e engavetados, diz.
Izelda denuncia que quem vende os sistemas não acompanha a implantação das
medidas por isso nada funciona. Os programas acabam “enfeitando” o escritório
das empresas. O Siticom possui forte e inflexível atuação nas áreas de saúde e
segurança dos trabalhadores.
Assessoria de Imprensa SITICOM
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