Nota de Repúdio - Sinait denuncia abuso de policiais contra Auditores-Fiscais do Trabalho em Peritoró (MA)

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e a Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão repudiam veementemente a violência, a humilhação e o constrangimento aos quais foram submetidos dois Auditores-Fiscais do Trabalho quando se encontravam em ação fiscal de combate ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente no município de Peritoró (MA), ao mesmo tempo em que exigem providências das autoridades para averiguar o ocorrido e punir os responsáveis pelo abuso de poder.

A violência foi perpetrada por agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil, que, ao invés de dar apoio à ação fiscal, como é comum em todo o país, questionaram a presença dos Auditores-Fiscais no município e a fiscalização de combate ao trabalho infantil propriamente dita.

A abordagem foi feita dentro das dependências do Conselho Tutelar de Peritoró, quando os Auditores-Fiscais acompanhavam o pagamento de rescisões contratuais de adolescentes afastados do trabalho irregular.

Mesmo depois da apresentação da identidade funcional exigida pelos policiais, os Auditores-Fiscais passaram pelo constrangimento de ter seu veículo revistado na frente de populares e pela humilhação de serem conduzidos ao Distrito Policial, separadamente, colocados sob suspeita de portarem documento falso e de serem estelionatários.

Os policiais, durante todo o tempo, injustificadamente, adotaram postura intimidatória, ostentando armas de grosso calibre, confiscando documentos e até alegando razões pessoais para duvidar das informações fornecidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que foram todas confirmadas por autoridades e pelo Portal da Transparência. Ainda assim, eles ficaram retidos por longo tempo na Delegacia e somente foram liberados após vários telefonemas das chefias da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MA e de autoridades contatadas pela SRTE/MA.

É importante esclarecer que Auditores-Fiscais do Trabalho têm autonomia para realizar fiscalizações em todo o território nacional e não precisam informar a polícia sobre ações fiscais. São agentes do Estado, tal qual os policiais militares e civis. Na grande maioria dos casos, as Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal são parceiras da fiscalização, dando apoio e fazendo a segurança dos Auditores-Fiscais do Trabalho em ações fiscais em locais de difícil acesso ou que oferecem riscos diversos.

O Sinait e a Delegacia Sindical também estranham o fato de o Conselho Tutelar, segundo os policiais, ter oferecido denúncia sobre a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, uma vez que a instituição também é parceira contumaz da fiscalização no combate ao trabalho irregular de crianças e adolescentes.

O ocorrido em Peritoró é inadmissível e deve ser não só repudiado como também investigado quanto às razões que levaram os policiais a agirem desta forma hostil e truculenta, senão suspeita, lançando dúvidas infundadas sobre Auditores-Fiscais do Trabalho no cumprimento de seu dever, devidamente identificados e autorizados a realizar a ação fiscal. Da mesma forma, é preciso apurar a veracidade sobre a denúncia feita pelo Conselho Tutelar.

É um precedente perigoso que deve ser cortado na raiz, especialmente porque entre instituições do Estado deve haver cooperação e não hostilidade e concorrência, para o bem público. O Sinait e a Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão vão oferecer denúncia formal e cobrar das autoridades o completo esclarecimento deste episódio, com a punição dos responsáveis.

Rosa Maria Campos Jorge – Presidente do Sinait 

Lea Cristina da Costa Silva – Delegada Sindical do Sinait no Maranhão