O superintendente regional do
Trabalho e Emprego de Pernambuco, o Auditor-Fiscal do Trabalho André Luz
Negromonte, entregou certificados "Empresa
que Contribui para a Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco".
A certificação foi conferida a dezenove empresas e seis entidades formadoras e
do Sistema S que em 2014 contrataram através da aprendizagem profissional,
jovens que foram retirados do trabalho infantil. Na primeira edição da
Cerficação foram premiadas 12 empresas e inseridos 40 jovens no mundo do
trabalho. O auditório da SRTE/PE ficou lotado e adolescentes também
participaram da solenidade em diversos momentos.
Negromonte disse que para os que
fazem o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, o mais importante é garantir o
trabalho digno, remunerado, sem assédio e que proporcione o engrandecimento do
homem. “O trabalho deve chegar na hora certa em que o jovem esteja qualificado
e preparado fisicamente”, disse ele.
Prioridade
O combate a todas as formas de
trabalho infantil é prioridade e um projeto obrigatório em todas as
Superintendências do MTE. Os Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam crianças e
adolescentes vítimas da exploração e os encaminham para novas oportunidades por
meio das entidades que fazem uma rede de proteção à infância e adolescência.
Uma das alternativas é a Aprendizagem Profissional, e como toda empresa tem a
obrigação legal de cumprir com a cota de aprendizes, a Fiscalização do Trabalho
vem estimulando a inserção dos aprendizes retirados do trabalho infantil nos
programas de aprendizagem.
Isabela Queiroz, coordenadora da
atividade de Aprendizagem Profissional da SRTE/PE, acredita que este
certificado é uma demonstração do papel social que essas empresas estão
desempenhando no combate ao trabalho infantil. “As empresas certificadas, mais
do que cumprir a cota de aprendizes, estão possibilitando a esses jovens a
chance de um futuro melhor”.
É o que pensa também a
Auditora-Fiscal Paula Neves, Delegada Sindical do Sinait em Pernambuco, que
coordena as ações de Combate ao Trabalho Infantil no Estado. “Esta oportunidade
é um divisor de águas na vida desses adolescentes. Ter acesso à formação
profissional, em um trabalho seguro e supervisionado, com carteira assinada e
todos os direitos trabalhistas, acarreta uma mudança de paradigmas até nas
famílias. Enquanto o trabalho infantil perpetua o ciclo da pobreza, a
aprendizagem profissional resgata a dignidade, fortalece a autoestima, descobre
talentos e abre portas para um novo caminho”, enfatiza.
Números
Em Pernambuco, segundo os dados
do Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil – SITI/MTE de 2014,
foram realizadas 618 ações de combate ao trabalho infantil, com 1.028 jovens e
adolescentes identificados em situação de trabalho proibido. Desses, 79
foram encaminhados para o Programa de Aprendizagem Profissional.
A maioria das operações aconteceu
em feiras livres e mercados do interior do Estado, com fiscalizações também nas
praias, lava-jatos, oficinas, borracharias e no comércio informal.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho
notificaram 829 empresas para cumprirem a quota de inserção de aprendizes, o
que resultou na inclusão de 4.013 adolescentes de janeiro a dezembro de
2014.
Legislação
A Aprendizagem Profissional é
prevista na CLT e estabelece que todas as empresas de médio e grande porte
contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de
15% do seu quadro de funcionários, cujas funções demandem formação
profissional.
Podem ser aprendizes adolescentes
e jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência sem limite máximo de
idade, que estudem e trabalhem, recebendo, ao mesmo tempo, formação na
profissão para a qual estão se capacitando.
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